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MP-GO recomenda ao Estado a nomeação de agentes de segurança prisional aprovados em concurso

O Ministério Público de Goiás (MP-GO), por intermédio da 25ª Promotoria de Justiça de Goiânia, recomendou ao governo do Estado que inicie as nomeações dos aprovados do concurso público para o cargo de agente de segurança prisional ainda em novembro deste ano. A recomendação determina o escalonamento de, no mínimo, 50 aprovados por mês, até completar o total dos aptos para o ingresso no serviço público.

Na recomendação, o promotor de Justiça Marcelo Celestino sugere o encerramento dos contratos de vigilantes penitenciários temporários, na mesma proporção de, no mínimo, 50 vigilantes por mês, dando início na substituição desses serviços permanentes que estão sendo desempenhados por servidores temporários.

O promotor sugeriu, também, a publicação de novo edital de concurso para policiais penais até o dia 31 de julho de 2021. Foi estipulado prazo de dez dias para que o governo do estado responda quais medidas serão adotadas.