MP interdita loteamento clandestino em Senador Canedo

O Ministério Público (MP-GO) interditou um loteamento de alto padrão por ter sido construído em chácaras em áreas clandestinas na zona rural de Senador Canedo, na Região Metropolitana de Goiânia.

Segundo Marta Moriya Loyola, promotora de Justiça titular da 2ª Promotoria de Justiça de Senador Canedo e coordenadora da ação, os terrenos não poderiam ser fracionados como foram, em áreas menores que 20 mil metros quadrados, que é no mínimo permitido para módulos rurais.

“Esses lotes são clandestinos. Eles estão em área rural e não poderiam ser fracionados dessa forma; a pessoa está adquirindo este lote, está construindo uma moradia e pode ter sérios prejuízos, porque esse lote jamais poderá ser registrado em cartório”, explicou a promotora.

De acordo com o MP, os donos dividiram a área e venderam os lotes. As pessoas que compraram os terrenos e começaram a construir casas precisaram demoli-las, ou seja, ficaram no prejuízo.

Além de todo o prejuízo financeiro, há também o prejuízo ambiental, porque na área existe um reservatório de água que abastece a cidade. A área loteada tem quatro alqueires.

Os responsáveis pelo loteamento clandestino já foram identificados, porém nenhum nome foi divulgado. Eles foram notificados e chamados a regularizar a situação.

Começo das investigações

A operação vem sendo investigada desde 2021 na região do Ribeirão Bonsucesso, manancial de abastecimento público de Senador Canedo. Na época, o órgão encontrou uma fazenda na qual havia uma área de quatro alqueires dividida de forma clandestina, sendo que, no local já havia casas de alto padrão construídas.

O MP destaca que o ato de lotear clandestinamente uma área acarreta em multa e até prisçao, de acordo com a Lei 6.766/89, além de gerar bastante dor de cabeça para quem compra o lote ilegal pensando está fazendo um ótimo negócio.

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Goiás tem quatro cidades entre as de maior fluxo turístico do Brasil

Levantamento divulgado pelo Ministério do Turismo (MTur), na quarta-feira, 18, mostrou que Goiás figura com quatro municípios (Caldas Novas, Rio Quente, Goiânia e Pirenópolis) na principal categoria do ranking que mede o fluxo turístico e os empregos gerados pelo setor, em todo o Brasil.

Os destinos turísticos goianos, inclusive, dividem espaço na categoria A com outros locais consagrados no cenário nacional, como Campos do Jordão (SP), Porto Seguro (BA) e Gramado (RS).

Mapa do Turismo

A cidade de Pirenópolis voltou a integrar a categoria A do levantamento, feito com base em todos os municípios brasileiros que integram o Mapa do Turismo. Atualmente, Goiás possui 91 municípios cadastrados formalmente no Mapa do Turismo.

Desse total, 40,7% estão distribuídos nas principais categorias, sendo: 4,4% na categoria A; 16,5% na B; 19,8% na C; e 59,3% na categoria D.

“Temos um grande desafio pela frente, que é o de formalizar os profissionais que lidam diretamente com o turismo e que fazem com que pouco mais da metade dos nossos destinos figurem na categoria D. Mesmo assim, temos que celebrar os avanços conquistados pelos demais municípios, que estão galgando melhorias neste quesito e estão ampliando a participação da receita local com o turismo. Ver Pirenópolis alcançado a principal categoria é motivo de muita alegria”, declara o presidente da Goiás Turismo, Fabrício Amaral.

Os índices de fluxo de turistas e de empregos formais gerados utilizados no mapeamento do Ministério do Turismo foram levantados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e correspondem ao período de 2021.

Com base neste levantamento, os quatro municípios goianos que integram a principal categoria disponibilizavam na época 276 estabelecimentos de hospedagem (hotéis e pousadas), que geraram mais de 6 mil empregos diretos e contribuíram com os cofres públicos ao arrecadarem mais de R$11 milhões em impostos.

“Estamos diante de dados econômicos e de formalidade do setor que refletem o ano de 2021, ou seja, ainda dentro da pandemia. Nossa expectativa é que esse cenário seja redesenhado nos próximos levantamentos do Ministério do Turismo, pois vamos retratar um novo cenário, pós-pandêmico, onde o turismo goiano tem avançado a passos largos, acumulando recordes na formalização dos profissionais do setor, e de fluxo de turistas nos nossos destinos”, avalia o presidente da Goiás Turismo.

Um dado relevante da pesquisa é que Rio Quente, com apenas três estabelecimentos hoteleiros registrados foi responsável por arrecadar sozinha R$ 5,1 milhões em tributos e gerar quase dois mil empregos formais.

“Uma cidade que, em 2022, registrava quase 4 mil habitantes, ter quase 50% dos empregos destinados ao turismo é muito relevante. Juntamente com Caldas Novas, formam a região das Águas Quentes, um dos principais destinos turísticos do Brasil”, avalia Fabrício Amaral.

Em âmbito nacional, a pesquisa mostrou que houve um aumento de 151% no número dos municípios que passaram a integrar a categoria A do Mapa do Turismo Brasileiro, mostrando que em todo o país têm sido registrados avanços no setor.

O mapeamento permite ao poder público identificar pontos que merecem mais atenção para a promoção de políticas públicas, e entender melhor sobre o impacto econômico do segmento turístico em todo o Brasil, principalmente regionalmente.

Formalização do setor turístico em Goiás

Em novembro deste ano, Goiás bateu o recorde de adesão de profissionais no Cadastur, atingindo a marca de 8.200 registros e passando a liderar o ranking de cadastros no Centro-Oeste Brasileiro. O número de prestadores de serviços turísticos que atuam de forma legal no estado passou de 1,280 em 2019 para 8.200 em 2024.

O documento que comprova a legalidade de profissionais e empresas turísticas, garante segurança ao viajante e vantagens aos trabalhadores da área.

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