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MP investiga demolição da antiga Secretaria Municipal de Cultura de Goiânia

O Ministério Publico de Goiás, instaurou um inquérito civil para investigar a demolição não autorizada de um imóvel passível de tombamento, localizado na Rua 84, n° 535 no Setor Sul, em Goiânia. Nos últimos anos, o imóvel abrigou a Secretaria Municipal de Cultura. Como providência, a promotora Alice de Almeida Freire, da 7ª Promotoria de Justiça de Goiânia, requisitou à Secretaria Municipal de Cultura, que informe qual a tramitação do procedimento de tombamento do imóvel.

A promotoria, que possui atribuição na defesa do patrimônio histórico, também solicitou informação se houve manifestação da secretaria autorizando a demolição do imóvel. Além disso, foi pedido à Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação (Seplanh) que informe se autorizou a demolição do imóvel.

A ação civil pública proposta pelo MPGO, obriga o município de Goiânia a efetivar a política publica de preservação do patrimônio histórico e cultural. Segundo a promotoria, a ação civil pública foi motivada pela ausência de preservação do patrimônio histórico, o que levou o Poder Judiciário a determinar sua adoção pela prefeitura. Em razão da lentidão do Município em promover o levantamento dos imóveis que poderiam ser protegidos legalmente, a 15ª Promotoria de Justiça celebrou o termo de cooperação com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a Universidade Federal de Goiás (UFG).

Assim, os dois órgãos irão identificar, mapear, caracterizar, avaliar e classificar alguns dos bens de interesse cultural nos Setores Central e Sul e parte dos Setores Oeste, Aeroporto, Marista, Bueno e Universitário. Entre os imóveis pertencentes à arte dèco e ao modernismo da capital, estava a casa que foi demolida. A 7ª Promotoria já havia protocolado no Conselho Municipal de Prevenção do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de Goiânia o pedido de tombamento deste imóvel em específico.

 

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