MP investiga suposta compra de voltas por prefeito eleito de Nova Iguaçu

O Ministério Público Eleitoral (MPE), em novembro, entrou com uma ação de investigação eleitoral por suposta compra de votos, em Nova Iguaçu de Goiás pelo prefeito eleito, José Ribeiro de Araújo (PP). A denúncia é analisada pelo juiz Leonardo Naceff Bezerra.

Conforme o MPE, uma testemunha contou “que no dia 14/11 aproximadamente 19h, foi até a residência do seu Adalberto, secretário de saúde, tendo sido recebido pelo próprio secretário e fica conversando esperando (uma pessoa); durante o tempo que aguardava recebeu promessa de que seria ajudado, que construiria sua casa, durando mais ou menos três minutos”. Então, chegaram três pessoas, que entraram o dinheiro um terceiro, que repassou a esta testemunha. Outra pessoa confirmou o fato.

Na ação, o Ministério Público pediu ao juiz “que sejam negados ou cassados os diplomas e aplicada a multa respectiva, (…) a fim de que seja declarada a inelegibilidade dos representados para as eleições a se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes à eleição em que se verificou, além da cassação dos diplomas, em face do abuso de poder econômico”. A ação foi protocolada também contra o vice eleito e mais três pessoas, do atual quadro secretário da prefeitura: secretário de saúde do município, Adalberto Ferreira Borges; assistente social, Rafaela Carvalho Ferreira; e a professora e coordenadora de uma escola municipal, Dalmirene Lopes de Oliveira.

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STF rejeita queixa de Michelle Bolsonaro contra Erika Hilton

Nesta quinta-feira, 26, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão significativa, rejeitando a queixa apresentada por Michelle Bolsonaro contra a deputada federal Erika Hilton. A queixa foi motivada por um comentário feito por Erika Hilton em março, que criticava a entrega do título de cidadã paulistana à ex-primeira-dama.

A decisão do STF mantém a imunidade parlamentar de Erika Hilton, protegendo-a de processos judiciais por declarações feitas no exercício de seu mandato. Essa imunidade é uma garantia constitucional para os parlamentares, permitindo-lhes expressar suas opiniões sem medo de represálias legais.

Acusações

Michelle Bolsonaro havia acusado Erika Hilton de injúria e difamação, alegando que as declarações da deputada a ofenderam. A ex-primeira dama pedia uma indenização de R$ 15 mil pelos comentários feitos pela parlamentar em março deste ano.

Na época, a psolista escreveu: “Não dá nem para homenagear Michelle Bolsonaro por nunca ter sumido com o cachorro de outra família porque literalmente até isso ela fez”. O comentário se refere ao caso do animal adotado pela ex-primeira-dama em 2020 que já tinha dono.

No entanto, o STF considerou que as afirmações de Erika Hilton estavam cobertas pela imunidade parlamentar, o que a isenta de responsabilidade legal por essas declarações.

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