O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) está exigindo que a prefeitura do município de Nova Iorque substitua os servidores contratados de forma irregular por profissionais aprovados em concurso público em até 12 meses. Além disso, a promotoria de Justiça de Pastos Bons está acompanhando de perto o desenrolar desse caso.
Na Ação Civil Pública movida pelo promotor de Justiça Hélder Ferreira Bezerra, é solicitado que a prefeitura pare de realizar novas contratações temporárias ou terceirizadas para funções permanentes, tais como professores, técnicos de enfermagem, motoristas, vigias e auxiliares operacionais. E, ainda, que pare imediatamente de efetuar pagamentos ao Instituto Construir, contratado para fornecer diversos profissionais à prefeitura.
O MPMA também pede que o Município apresente um cronograma para a realização do concurso público em até 30 dias, assim como um levantamento detalhado sobre a real necessidade de cargos efetivos. Caso as exigências não sejam cumpridas, está prevista a aplicação de multa diária e pessoal ao prefeito no valor de R$ 10 mil, a ser destinada ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.
Um fato preocupante foi levantado por um professor concursado da rede municipal, que denunciou que cerca de 25 servidores estavam trabalhando sem concurso. A análise das folhas de pagamento confirmou esta denúncia, mostrando um déficit de servidores efetivos em comparação com o número de contratados de forma precária em funções permanentes.
No setor da Saúde, por exemplo, foram identificadas contratações de médicos em plantões extras com remunerações acima do salário base, refletindo a carência de um corpo médico fixo. A recomendação do MP para a suspensão de novas contratações temporárias e a abertura de licitação para concurso público não foi atendida pelo prefeito, o que levou à tomada de medidas mais rígidas por parte do Ministério Público.
Essas irregularidades precisam ser corrigidas com urgência para garantir a eficiência e legalidade no serviço público de Nova Iorque. A transparência e a realização de concursos públicos são fundamentais para a boa gestão e para o cumprimento das leis trabalhistas. A população deve estar atenta para cobrar as devidas medidas por parte das autoridades responsáveis.
