O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) tomou medidas legais contra dez indivíduos e duas organizações suspeitos de desvio de recursos públicos durante a pandemia da Covid-19 em São Luís. Um montante de R$ 560 mil foi disponibilizado pela Secretaria Municipal de Segurança Alimentar (Semsa) em 2021, com a finalidade de distribuir cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade social devido à crise causada pela pandemia.
De acordo com o MP-MA, os valores em questão foram destinados por emendas parlamentares dos ex-vereadores Álvaro Pires e Fátima Araújo e direcionados à Associação Assistencial Rio dos Cachorros, também conhecida como Escola Comunitária Santo Antônio, por meio de três termos de colaboração. O objetivo era beneficiar moradores de diferentes comunidades de São Luís, porém, foram constatadas irregularidades nas prestações de contas, como a utilização de empresas inapropriadas ou extintas para cotações de preços.
Diversas pessoas e entidades foram acionadas pelo MP-MA, incluindo a presidente da Associação Assistencial Rio dos Cachorros, ex-assessores parlamentares, empresários e servidores públicos. As investigações identificaram um esquema de desvio de recursos públicos e fraude na execução de projetos sociais relacionados à distribuição de cestas básicas. A Associação Assistencial Rio dos Cachorros teria sido utilizada como intermediária para a liberação dos valores, sem a efetiva entrega dos alimentos.
A Promotoria pediu a concessão de liminar para indisponibilidade de bens, afastamento de cargos e proibição de contratação com o poder público para os envolvidos, além de possíveis penalidades por improbidade administrativa. Também foi solicitada a condenação das empresas mencionadas, de acordo com a Lei Anticorrupção. As condutas investigadas podem configurar crimes contra a administração pública, exigindo uma investigação específica para garantir a responsabilização criminal dos acusados.
Em resposta às acusações, a assessoria do ex-vereador Álvaro Pires afirmou que a prestação de contas foi feita conforme o previsto em lei e que ele continua exercendo suas atividades sociais dentro das normas legais. O vereador declarou estar tranquilo em relação às investigações em andamento. O G1 tentou entrar em contato com a Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e aguarda retorno, além de buscar contato com os demais envolvidos para obter mais informações sobre o caso.
