O Ministério Público do Maranhão está solicitando à Justiça que o município de Olinda Nova do Maranhão seja obrigado a realizar um concurso público para encerrar as contratações precárias feitas pela prefeitura. A iniciativa tem como objetivo garantir a transparência e a eficiência na administração dos recursos públicos, além de promover a valorização dos servidores concursados.

A petição do MP-MA inclui a intimação da atual gestão municipal para que apresente um prazo razoável e atualizado para a realização do concurso público. Em caso de descumprimento da decisão, estão previstas multas e outras sanções cabíveis. O promotor de justiça responsável pelo caso é Rogernilson Ericeira Chaves, que assinou a manifestação exigindo também um plano de ação imediato e um cronograma para o processo seletivo.

Além da solicitação do concurso público, o Ministério Público requer ainda a realização de uma audiência judicial com a nova gestão da prefeitura de Olinda Nova do Maranhão. O objetivo é estabelecer prazos claros para o cumprimento da sentença, bem como obter informações detalhadas sobre os servidores efetivos, cargos em comissão, vagas disponíveis e contratações temporárias realizadas desde 2022.

Em janeiro de 2025, uma sentença judicial determinou que o município de Olinda Nova do Maranhão começasse o processo de realização do concurso público em 15 dias, porém essa decisão não foi cumprida. O acordo firmado em 2022 incluía a anulação de um edital, a prorrogação das contratações temporárias e a realização do concurso até dezembro do mesmo ano. No entanto, apesar do cumprimento parcial das obrigações, a realização do concurso público ainda não foi efetivada.

Os pedidos do Ministério Público fazem parte de uma Ação Civil Pública de obrigação de fazer proposta pelo órgão. A finalidade é garantir a regularidade e a legalidade das contratações feitas pelo município, seguindo os princípios da administração pública e as normas vigentes. É fundamental que a gestão pública atue de forma transparente e responsável, visando sempre o interesse coletivo e o bem-estar da população de Olinda Nova do Maranhão. Com a realização do concurso público, a prefeitura poderá contar com servidores qualificados e comprometidos com a prestação de serviços de qualidade para a comunidade.