Atendendo o pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO), o juiz Eduardo Ricco, da comarca de Alto Paraíso de Goiás, determinou que a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) comece, no prazo de 60 dias, a sinalização completa da Rodovia GO-118, sob pena de multa de R$ 1 mil por dia, limitada a 90 dias, que será revertida em projetos de sinalização e educação no trânsito.
A ação civil pública de obrigação de fazer com tutela de urgência antecipada foi ajuizada pelo promotor de Justiça Márcio Vieira Villas Boas Teixeira de Carvalho contra a antiga Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop), atual Goinfra, devido a ser o órgão responsável pela manutenção das rodovias estaduais, de acordo com a Lei nº 17.257/2011, regulamentada pelo Decreto nº 8.483/2015.
No processo o promotor apresentou que, mesmo que a rodovia esteja em bom estado de conservação, não apresenta sinalização adequada. Para ele, é necessário relembrar que a comarca de Alto Paraíso de Goiás é composta ainda por São João D’Aliança, ambos municípios pertencentes, juntamente com outros, ao Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, sendo estes importantes centros turísticos de Goiás atraindo visitantes de todo país.
Segundo o promotor, a falta de sinalização coloca em risco uma quantidade significativa de pessoas, além dos turistas, crianças, famílias, idosos, trabalhadores rurais, estudantes, que utilizam a via. A Polícia Militar Rodoviária informou que na GO-118, em 2017, foram instaurados 85 Boletins de Ocorrência de Acidente de Trânsito, sendo 3 envolvendo animais na pista. Em 2018, foram registrados 103 acidentes de trânsito, sendo 4 envolvendo animais na pista.
