O promotor de Justiça Haroldo Caetano propôs ação civil pública contra o Município de Goiânia e o Grupo Fraterno de Assistência Social, entidade mantenedora do Solar Espírita Apóstolo Tomé, para que seja garantido, de imediato o bloqueio de R$ 198 mil das contas do município. Conforme detalhado na ação, este é o valor previsto em termo de colaboração firmado entre o Município e a entidade em abril de 2017, e cujo repasse está em atraso.
A instituição abriga atualmente 31 pessoas e enfrenta dificuldades financeiras para oferecer atendimento aos abrigados, o que torna necessária a busca por apoio financeiro por parte da população em geral e também por parte do poder público, cujo suporte é essencial para a prestação dos serviços pelo Solar Espírita Apóstolo Tomé. Ocorre que, apesar de ter sido previsto no acordo o repasse do valor em três parcelas, dinheiro que visava ao pagamento de despesas de manutenção do abrigo, a transferência não se efetivou.
O Grupo Fraterno de Assistência Social, mesmo enfrentando de dificuldades, manteve o funcionamento do Solar Espírita Apóstolo Tomé por todo o ano de 2017, acolhendo e cuidando, na medida dos limites financeiros e materiais, dos idosos ali abrigados. Para o promotor, a mantenedora se mostra negligente em não busacar a execução do termo de colaboração com o município. No mérito da ação, além do bloqueio, também é requerida que seja determinada, ao Grupo Fraterno Assistência Social, a aplicação dos valores em conformidade com o Termo de Colaboração assinado com o Município de Goiânia, com posterior prestação de contas aos órgãos competentes; a citação dos requeridos e, por fim, que seja confirmada a tutela antecipada e declarada, por sentença, a vinculação do Município de Goiânia com as obrigações financeiras assumidas com o referido termo, para a manutenção do Solar Espírita Apóstolo Tomé. (Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
