O Ministério Público do Paraná (MP-PR) entrou com um recurso na segunda-feira (10) solicitando o aumento da pena de Jorge Guaranho, ex-policial penal condenado a 20 anos de prisão pelo assassinato de Marcelo Arruda, tesoureiro do PT. O órgão argumenta a necessidade de reconhecer a conduta social negativa de Guaranho na determinação da pena, o que, segundo o MP, não foi devidamente considerado na sentença.

Guaranho foi condenado por homicídio qualificado por motivo fútil, devido a divergência política, e por perigo comum, por atirar contra a vítima em um local com outras pessoas, colocando suas vidas em risco. O julgamento ocorreu após dois anos e meio da morte de Arruda, baleado por Guaranho em uma festa temática do presidente Lula e do PT.

O MP sustenta que a confissão do réu não deve ser utilizada como fator de diminuição da pena, já que ele alegou legítima defesa, versão que não foi aceita pelos jurados. O advogado de Guaranho afirmou que também buscará a reforma da sentença, destacando possíveis pontos que levem à nulidade do julgamento e questionando o excesso na dosimetria da pena.

A juíza responsável determinou inicialmente que Guaranho cumprisse a pena em regime fechado, porém, um dia após a condenação, a Justiça autorizou a prisão domiciliar com o uso de tornozeleira eletrônica. A defesa do ex-policial penal vai contestar essa decisão, alegando que a dosimetria da pena está em desacordo com os precedentes do Tribunal de Justiça do Paraná.

Esse caso levanta questões sobre a aplicação da lei e a responsabilidade social dos envolvidos. O MP busca assegurar que a gravidade do crime seja devidamente considerada na determinação da pena, refletindo a importância de punir condutas que colocam em risco a sociedade. A repercussão desse recurso poderá impactar não apenas a vida de Guaranho, mas também servir como um alerta sobre as consequências dos atos cometidos.