Última atualização 22/02/2024 | 13:11
O Ministério Público de Goiás (MPGO) emitiu nesta quarta-feira, 21, uma recomendação direcionada aos gestores do Município de Goiânia para a nomeação e posse dos candidatos classificados no concurso público, regido pelo Edital n° 1/2020. A medida visa preencher as vagas e cadastro de reserva previstos no certame, conforme determina a promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira.
Além da nomeação, a promotora orientou o prefeito Rogério Cruz, o secretário de Educação, Rodrigo Caldas, e o secretário de Administração Valderley José da Silva Júnior a observarem as regras do Edital n° 1/2020 quanto à lotação e ordem de classificação. O objetivo é suprir o déficit de professores na rede municipal, considerando desistências, renúncias e aposentadorias.
O Diário do Estado (DE) entrou em contato com a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Goiânia, que ainda não deu retorno sobre o caso. O espaço segue à disposição.
A promotora Leila Maria de Oliveira também recomendou a revogação dos Editais 1 e 2/2019, 1/2021 e 1/2024, lançados pela Secretaria de Administração para processos simplificados de substituição de servidores efetivos na Educação. A medida busca garantir a transparência e efetividade no preenchimento de vagas.
Temporários
Outra orientação do MPGO é a suspensão da renovação de contratos temporários e outros processos seletivos para a contratação de profissionais de Educação II, exceto nos casos de afastamento provisório de titulares efetivos. A promotora destaca a importância de assegurar que os aprovados no concurso tenham a oportunidade de ocupar as vagas disponíveis.
Por fim, Leila Maria de Oliveira recomendou a rescisão de todos os contratos temporários firmados após 31 de dezembro de 2023, em casos de preterição dos aprovados no concurso público. A medida visa garantir a prioridade aos candidatos que foram aprovados e aguardam a oportunidade de assumir seus cargos.
