O Ministério Público de Goiás (MP-GO) recomendou que Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) não faça o encaminhamento de animais abandonados e recolhidos na capital e cidades vizinhas para oito abrigos. Segundo o texto, os locais apresentam irregularidades urbanísticas e ambientais, de acordo com relatório do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV). Um deles pertence a vereadora e uma candidata a deputado estadual, Luciula do Recanto (PSD).
De acordo com o promotor de Justiça Juliano de Barros Araújo, da 15ª Promotoria de Goiânia, as seguintes unidades foram apontadas como irregulares:
- Abrigo Lar dos Animais, no Residencial Goyaz Park, em Goiânia;
- Recanto Anjos Peludos, no Parque Itamaraty, em Aparecida de Goiânia;
- Abrigo dos Animais Refugados, no Jardim Novo Mundo, em Goiânia;
- Abrigo Mãos que Salvam, Setor Faiçalville, em Goiânia;
- Abrigo Recanto dos Pit Bulls, Jardim Presidente, em Goiânia;
- Abrigo Lar Amicão, Setor Pedro Ludovico, em Goiânia;
- Abrigo Lar de Pandora, em Bela Vista de Goiás;
- Abrigo SOS Animal Goiânia, no Residencial Florença, em Goianira.
Em 2022, a Amma recebeu 392 denúncias de maus-tratos de animais. Cerca de 10% deles foram encaminhados para uma das instituições citadas. O promotor solicitou a relação do cadastro de animais resgatados pelo órgão e encaminhados a abrigos. Porém, não obteve resposta. Diante disso, fez a recomendação.
Recomendação:
O promotor esclarece que “são considerados maus-tratos, em síntese, manter os animais em lugares ou em condições inadequadas ao porte e espécie ou que lhes ocasione desconforto físico ou mental.” Portanto, os animais só podem voltar a ser enviados aos abrigos após a regularização urbanística e ambiental de cada uma.
Juliano também recomenda que seja publicada a regulamentação da atividade de abrigo temporário de animais domésticos, estabelecendo: o procedimento de acolhimento, registro e cadastramento dos animais, capacidade máxima de abrigamento. Além da existência de um profissional técnico devidamente habilitado para ser o responsável técnico, adequação dos espaços físicos, alimentação e higiene.
Para que as recomendações sejam atendidas, o promotor de Justiça deu um prazo de cinco dias úteis “para resposta escrita com relação ao atendimento da recomendação, sob pena de medidas administrativas, cíveis e penais.”
Por meio de nota, enviada ao Diário do Estado, a Amma informou que as “parcerias com abrigos estão em fase de oficialização, que passará pelo crivo e regularização de documentos” junto ao órgão.
Além disso, afirmou que há uma “comunicação importante” tanto com o MP-GO e o CRMV para acharem soluções de adequação e qualidade para o bem estar e resgate de animais. “É um trabalho conjunto, no qual a Amma tem atendido as orientações e recomendações das instituições.”
Denúncias de maus-tratos
Ao ser questionado sobre o número de animais encaminhados para os abrigos, a Amma informou que recebeu 392 denúncias de maus-tratos de animais neste ano, 38% a mais do que o registrado de janeiro a agosto de 2021. “Apesar do número, cerca de 90% desse tipo de denúncia é improcedente.”
Ao ser constatado o maus-tratos, a Amma realiza a autuação e intima o proprietário do animal a realizar o tratamento da saúde do mesmo e apresentar os relatórios médicos veterinários junto ao órgão, comprovando o atendimento do animal, além de encaminhar o caso a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema) para medidas criminais cabíveis.
