Caso Marielle: MP recorre e pede aumento da pena de Lessa e Élcio

Força-tarefa quer que os dois ex-PMs sejam condenados a 82 anos cada. Em júri em
outubro, Lessa foi condenado a 78 anos e Élcio, a 59 anos.

O Ministério Público do Rio entrou com um recurso na Justiça do Rio para
aumentar as penas dos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz pelas
mortes de Marielle Franco e Anderson Gomes.

Os promotores da Força Tarefa Marielle Franco e Anderson Gomes (FTMA) pedem a
revisão das penas para 82 anos de reclusão para cada réu.

No Tribunal do Júri, em outubro, DE – o autor dos disparos naquela noite de 14 de março de 2018 – recebeu a
pena de 78 anos e 9 meses de prisão. Élcio, que dirigiu o Cobalt usado no
atentado, foi condenado a 59 anos e 8 meses de prisão.

Juíza lê a sentença do julgamento dos dois condenados por matar Marielle Franco

O MP argumenta que as penas devem ser aumentadas devido a:

– circunstâncias dos crimes: premeditação, uso de arma automática e execução em
área urbana movimentada;
– repercussão internacional: os crimes abalaram a imagem do Brasil
internacionalmente;
– tentativa de homicídio: a redução da pena pela tentativa deve ser mínima,
segundo o MP, dado o alto grau de execução do crime;
– receptação: a gravidade das ações dos réus ao ocultar a origem ilícita do
veículo utilizado no crime.

Ronnie e Élcio foram enquadrados nos seguintes crimes:

– duplo homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emboscada e recurso
que dificultou a defesa da vítima)
– tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle que
sobreviveu ao atentado e prestou depoimento nesta quarta-feira.
– receptação do Cobalt prata, clonado, que foi usado no crime

Além da prisão, Lessa e Élcio terão que pagar:

– uma pensão, até os 24 anos, para o filho de Anderson, Arthur
– R$ 706 mil de indenização por dano moral para cada uma das vítimas — Arthur,
Ághata, Luyara, Mônica e Fernanda Chaves. As indenizações somam R$ 3.530.000
para os dois dividirem
– custas do processo e mantenho a prisão preventiva deles, negando o direito de
recorrer em liberdade.

Delação pode reduzir penas

Apesar das penas, Lessa e Élcio devem sair bem antes da cadeia. Os dois
assinaram um acordo de delação premiada, que levou ao avanço das investigações –
principalmente em relação aos mandantes.

No acordo, está previsto, entre outras coisas, que:

– Élcio Queiroz ficará preso, no máximo, por 12 anos em regime fechado;
– Ronnie Lessa ficará preso por, no máximo, 18 anos em regime fechado – e mais
2 anos em regime semiaberto.

Esses prazos começam a contar na data em que foram presos, em 12 de março de
2019 – um ano após o crime. Ou seja, 5 anos e 7 meses serão descontados das
penas máximas.

Assim, Élcio pode deixar a cadeia em 2031, e Lessa iria para o semiaberto em
2037, e fica livre em 2039.

O acordo de cada réu, no entanto, pode ser anulado caso uma das obrigações dos
delatores não seja cumprida. Por exemplo, caso fique comprovada alguma mentira
na delação premiada.

Relembre o crime

Em 14 de maio de 2018, a vereadora Marielle Franco (PSOL) foi morta a tiros
dentro de um carro na Rua Joaquim Palhares, no bairro do Estácio, na Região
Central do Rio, por volta das 21h30.

Além da vereadora, que levou quatro tiros na cabeça, o motorista do veículo,
Anderson Pedro Gomes, também foi baleado e morreu. Fernanda Chaves estava no
banco de trás e foi atingida por estilhaços.

Os bandidos – Lessa e Queiroz – estavam em um Cobalt prata e seguiram Marielle
desde a Casa das Pretas, na Lapa, onde ela participara de um evento em uma
distância de cerca de 4 quilômetros. A dupla emparelhou ao lado do veículo onde
estava a vereadora e disparou, fugindo sem levar nada.

Marielle foi atingida por quatro tiros, sendo três na cabeça e um no pescoço,
enquanto, Anderson levou três tiros nas costas. Fernanda Chaves sobreviveu,
sendo atingida apenas por estilhaços.

Ronnie Lessa e Élcio Queiroz foram presos dois dias antes de o crime completar 1
ano, em 12 de março de 2019. Policiais da Divisão de Homicídios da Polícia Civil
e promotores do Ministério Público participaram da força-tarefa que levou à
Operação Lume.

Os dois estavam saindo de suas casas quando foram presos. Eles não resistiram à
prisão e nada disseram aos policiais.

Mandantes

O processo contra Lessa e Queiroz corre no TJ do Rio, estado onde ocorreram os
crimes. O inquérito que gerou a ação foi aberto logo após o crime.

Quando a Polícia Federal abriu o inquérito para investigar a morte de Marielle,
o processo, inicialmente, foi aberto no Tribunal de Justiça, mas quando Lessa
cita, em delação, os nomes dos supostos mandantes – os irmãos Chiquinho e
Domingos Brazão –, a investigação passou para o Superior Tribunal de Justiça
(STJ), mas logo depois, o ministro Raul Araújo questionou o Supremo Tribunal
Federal (STF) quem teria competência para atuar no caso. O STF informou que a
competência seria dele porque Chiquinho é deputado federal e tem foro na corte
superior.

Em junho desse ano, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a
denúncia para tornar réus os acusados de serem os mandantes dos assassinatos da
vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Com a decisão, os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, o ex-chefe da Polícia
Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, e outros dois investigados se tornaram
réus e vão responder a uma ação penal pelos crimes. O relator do caso no STF é o
ministro Alexandre de Moraes.