A denúncia do Ministério Público do Rio que investiga os supostos desvios em contratos de assistência social no estado e prefeitura do Rio relata que o secretário estadual de Educação do Rio de Janeiro, Pedro Fernandes, e a ex-deputada federal Cristiane Brasil receberam propina em dinheiro.
“Pedro Fernandes (3º- “chefe”), ainda na condição de então Deputado Estadual não reeleito, recebia as propinas em dinheiro, sendo que os valores das vantagens indevidas eram tão elevados (25% do valor pago pelo erário referente ao contrato) que, além de serem pagos parceladamente, era mantida uma “conta corrente informal da propina” 50 junto à Servlog Rio, que era administrada por Flávio Chadud (1º), Bruno Campos Selem (7º) e Marcus Vinícius (8º), o que possibilitava que aquele recebesse mensalmente parcelas dos valores espúrios, em espécie”, declara o documento.
Segundo o MP, as propinas recebidas eram de três formas, dependendo do político.
- em espécie, na maioria das vezes, na sede a Servlog Rio, sede do “QG” do grupo criminoso;
- através de depósitos bancários em dinheiro em contas correntes bancárias de terceiros;
- através de pagamento de despesas pessoais do próprio político, como locação de bens imóveis.
Mulheres da mala
Segundo os promotores duas assessoras políticas de Cristiane – Vera Lúcia Gorgulho Chaves de Azevedo e Suely Soares da Silva, também denunciadas, eram as “mulheres da mala”, recebiam vantagens indevidas para blindar a ex-deputada.
“Vera Lúcia Gorgulho Chaves de Azevedo (20ª) e Suely Soares da Silva (21ª) eram as “mulheres da mala” de Cristiane Brasil (4ª), ou seja, quem recebiam as vantagens econômica indevidas (“propinas”), ora através de entregas de dinheiro em espécie, pessoalmente; ora através de depósitos de dinheiro, em espécie, em contas correntes51; ora através cobrança do pagamento dos valores da locação52 (título do “e-mail: “FWD: Aluguel Cris”), a fim de blindar a ex- vereadora carioca e ex- deputada federal”, diz o documento.
Núcleos de atuação
De acordo com o Ministério Público, havia três núcleos de atuação:
- Núcleo empresarial: eram responsáveis e prepostos de pessoas jurídicas que participavam das licitações. Tinham como missão viabilizar as fraudes, apresentar e habilitar as supostas competidoras nos pregões eletrônicos, informar os preços, auxiliar nos processos licitatórios com a documentação, instruir na criação de editais e termos de referência específicos.
- Núcleo político; políticos de relevância no Rio, como ex-vereadores, ex-secretários municipais, e estaduais, ex-deputados estaduais e ex-deputados federais (sem foro especial por prerrogativa de função). Pessoas de confiança são mantidas em cargos estratégicos, para viabilizar as fraudes nas licitações.
- Núcleo administrativo-operacional: servidores públicos que ocupam cargos comissionados. Atendiam às orientações do grupo político controlador da respectiva pasta, deviam manter relações com o grupo empresarial e executar administrativamente as fraudes, tramitar e instruir os processos licitatórios e evitar impugnações aos pregões eletrônicos.
Prisão do secretário
Segundo o MP, Pedro foi preso por ações durante sua gestão na secretaria estadual de Tecnologia e Desenvolvimento Social nos governos de Sérgio Cabral e de Luiz Fernando Pezão, antes de assumir a secretaria de Educação do RJ no governo de Wilson Witzel. Era vinculada a secretaria de Pedro, a Fundação Estadual Leão XIII, alvo da investigação.
Ao receber voz de prisão, Fernandes apresentou um exame positivo de Covid-19, tornando sua prisão preventiva em domiciliar.
Presos na operação
- Pedro Fernandes, secretário estadual e ex-presidente da Fundação Leão XIII;
- Flavio Salomão Chadud, empresário;
- Mario Jamil Chadud, ex-delegado e pai de Flavio;
- João Marcos Borges Mattos, ex-diretor de administração financeira da Fundação Leão XIII.
Eles responderão organização criminosa, crimes licitatórios, peculato, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
