Ministério Público pede que TCU investigue fiscalização do Banco Master pelo BC
Subprocurador-geral pediu que a Corte de Contas analise possíveis falhas do
Banco Central na fiscalização do Banco Master. Instituição financeira foi
liquidada nesta terça-feira (18).
O subprocurador-geral do Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da
União (TCU), Lucas Furtado, pediu que a Corte analise se houve falhas ou omissões do Banco Central (BC) na fiscalização e supervisão do Banco Master e suas subsidiárias.
Na mesma representação, ele pede ainda que seja verificado se há risco sistêmico
bancário diante da decretação da liquidação extrajudicial do banco.
Nesta terça-feira (18), a autoridade monetária decretou a liquidação
extrajudicial do Banco Master.
Este processo ocorre quando o BC encerra as atividades de um banco que não
tem mais condições de operar. Um liquidante assume o controle, fecha as
operações, vende os bens e paga os credores na ordem prevista em lei, até
extinguir a instituição. Nessa fase, as operações são finalizadas e o banco
deixa de integrar o sistema financeiro nacional.
No documento, o subprocurador também solicita que o TCU:
acompanhe o processo de liquidação extrajudicial do Banco Master;
proponha medidas para o fortalecimento do setor de fiscalização bancária
nacional;
determine a realização de auditoria operacional no BC para avaliar a eficácia
dos processos e procedimentos de supervisão e fiscalização atualmente
adotados e identificar eventuais falhas ou omissões;
em casos de identificação de possíveis irregularidades, adote as providências
cabíveis para responsabilizar os agentes públicos e privados que, por ação ou
omissão, tenham contribuído para a ocorrência dos fatos narrados, em especial
no que tange à proteção do interesse público e à preservação da estabilidade
do Sistema Financeiro Nacional (SFN).
AVALIAÇÃO DE RISCO SISTÊMICO
Furtado argumenta que a liquidação extrajudicial de um banco do porte como o do
Banco Master pode acarretar “impactos profundos e de grande magnitude no sistema
financeiro nacional, com o potencial de desencadear um risco sistêmico de
proporções significativas”.
> “Esse risco sistêmico decorre, essencialmente, da possibilidade de que
> prejuízos em cascata sejam gerados, afetando uma ampla gama de agentes
> econômicos, incluindo credores, investidores e correntistas”, afirma o
> representante do Ministério Público. “Entre esses, destacam-se os mais
> vulneráveis, que, em última instância, acabam sendo os mais prejudicados,
> arcando com os ônus decorrentes de falhas regulatórias e de supervisão”,
> completa.
Para ele, a situação compromete não apenas o sistema financeiro como também a
confiança do público no que diz respeito ao funcionamento das instituições
financeiras e a capacidade do Estado em garantir a segurança do sistema.
Segundo Furtado, “a gravidade do caso do Banco Master sugere, de forma
preocupante, a possibilidade de um histórico de falhas na fiscalização e
supervisão dessa instituição por parte do Banco Central (Bacen).”
> “Digo isso pois, como órgão regulador e supervisor do SFN, o Bacen possui a
> responsabilidade primordial de zelar pela estabilidade do sistema financeiro,
> prevenindo riscos sistêmicos e assegurando que as instituições financeiras
> cumpram rigorosamente as normas legais e regulamentares”, afirma o
> subprocurador do MP.
“É fundamental que o Bacen adote uma postura mais transparente e responsiva em
relação às suas atividades de supervisão. A transparência não apenas aumenta a
confiança do público no sistema financeiro, mas também permite que os agentes
econômicos compreendam melhor os riscos envolvidos e tomem decisões mais
informadas”, acrescenta Furtado.
