O Ministério Público do Estado de São Paulo abriu um inquérito civil contra a Secretaria Municipal de Segurança Urbana e a Guarda Civil Metropolitana (GCM) para cobrar a implantação do programa de uso de câmeras corporais por agentes da corporação. O Grupo de Atuação Especial em Segurança Pública (Gaesp) deu o prazo de 30 dias para que a gestão municipal apresente uma minuta do programa, contemplando informações como planejamento e identificação das principais necessidades operacionais para o uso do equipamento, incluindo patrulhamento ostensivo, abordagens em áreas de risco e uso na região da Cracolândia e no Programa Guardiã Maria da Penha.
De acordo com os promotores Daniel Magalhães Albuquerque Silva e Sultane Rubez Jehá, entre os argumentos apresentados está a decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu que os agentes da GCM podem realizar policiamento ostensivo e comunitário. O uso de câmeras corporais é obrigatório para policiais militares do estado durante operações, seguindo determinação do STF. Além disso, uma lei proposta pelo prefeito Ricardo Nunes que altera o nome da GCM para Polícia Municipal foi suspensa pela Justiça, que a considerou inconstitucional.
O Gaesp ressalta a importância do uso de câmeras em uniformes, pois a Guarda Civil Metropolitana frequentemente se depara com situações de flagrante delito, e o registro das imagens pode ser essencial para produção de provas. Os promotores afirmam que o uso de ferramentas tecnológicas pode contribuir para a melhoria das provas produzidas, oferecendo mais proteção às vítimas e auxiliando no aperfeiçoamento dos procedimentos operacionais padrão. A Prefeitura de São Paulo tem sido pressionada a agir e apresentar um plano detalhado do programa de câmeras corporais para os agentes da GCM.
Após a decisão do STF autorizando a GCM a realizar patrulhamento ostensivo, Ricardo Nunes afirmou que pretende alterar o nome da Guarda Civil para se adequar à nova realidade. A expectativa é que o uso de câmeras corporais traga mais transparência e segurança para as operações dos agentes. A Prefeitura tem 30 dias para atender às demandas do MP-SP e apresentar uma proposta concreta para a implementação do programa, demonstrando comprometimento com a segurança pública e o bem-estar da população. É importante que todas as medidas necessárias sejam tomadas para garantir o cumprimento da lei e a eficácia das ações da Guarda Civil Metropolitana.
