O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) está investigando possíveis irregularidades na transferência do prédio do novo pronto-socorro municipal de Porto Feliz (SP), que pertence ao município, para a Santa Casa de Misericórdia da cidade. O inquérito civil foi aberto no início deste mês e é a evolução de uma representação feita ao MP em maio de 2024.
A inauguração do pronto-socorro municipal também ocorreu em maio de 2024 com o custo de R$ 9 milhões. Após a representação, em junho de 2024, o MP abriu um procedimento preparatório para apuração de eventual irregularidade na cessão gratuita do novo pronto-socorro à Santa Casa de Misericórdia de Porto Feliz, com dispensa de licitação e por tempo indeterminado.
Com as informações apresentadas pela prefeitura de Porto Feliz, foi verificada a cessão gratuita do uso do imóvel, por intermédio do Decreto Municipal número 8.542 de 2024 e Memorando número 9.735 de 2024. A promotora Anna Rúbia Nogueira de Santana instaurou inquérito no início deste mês com a intenção de continuar com as investigações para apuração completa dos fatos e coleta de elementos suficientes para elaboração de uma eventual ação civil pública.
Uma das determinações da promotora foi oficiar o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), solicitando urgência na análise sobre a regularidade do procedimento de cessão de uso do bem público. A cessão de uso do imóvel foi feita por dispensa de licitação e, segundo a denúncia, sem a devida justificativa.
Ainda sobre o tema, há uma representação que trata da questão eleitoral e que também está em andamento, e em segredo de justiça. O procedimento é uma ação de investigação judicial eleitoral e que apura o uso da máquina pública na última eleição de Porto Feliz. A ação cita o ex-prefeito Cássio Hábice Prado e Célio Peixoto (Republicanos), atual chefe do Executivo da cidade.
O DE questionou a prefeitura de Porto Feliz e a Irmandade de Misericórdia, que administra a Santa Casa, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem.
