O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) contestou uma decisão judicial e entrou com um recurso nesta terça-feira (13), solicitando urgência na preservação da orla do Tarumã-Açu, em Manaus. A decisão inicial negou o pedido de providências imediatas, alegando falta de estudos técnicos e risco à navegabilidade, o que compromete a execução de uma ação civil pública voltada para a organização da área.
Entre as medidas solicitadas estava a instalação de barreiras de contenção nos 11 igarapés da bacia do rio, porém o pedido foi negado. A promotora de Justiça Lilian Maria Pires Stone destacou a importância de evitar retrocessos e buscar a reorganização progressiva da situação, que vai contra a Constituição Federal. Para o MP, a negativa da decisão judicial compromete a preservação da orla e a proteção ambiental.
O MP contestou a recusa em atualizar a identificação dos flutuantes, argumentando que a ocupação irregular da área está em constante expansão, exigindo uma atualização contínua. Além disso, a decisão limitou a remoção de flutuantes apenas às embarcações poluidoras, negligenciando os flutuantes-garagens, que contribuem para a ocupação irregular e aumento dos riscos de poluição.
Outro ponto questionado foi a falta de criação de uma unidade gestora da bacia, pois os comitês de bacia hidrográfica existentes não têm atuado de forma efetiva para reverter o dano ambiental persistente. O MPAM pede a criação de uma instância de governança ativa, com funções claras de coordenação e monitoramento, para garantir resultados concretos na preservação da orla do Tarumã-Açu.
Em setembro de 2025, o MPAM e a Defensoria Pública do Estado apresentaram uma petição conjunta com quatro etapas: instalação de barreiras de contenção, identificação e atualização dos flutuantes, retirada dos flutuantes-garagens e criação de uma unidade gestora da bacia para ordenar o uso do espaço e exercer o poder de polícia. O objetivo é garantir a proteção ambiental e a organização adequada da área, buscando uma solução eficaz para evitar danos futuros.
