O Ministério Público do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça de Chorozinho (CE), pediu a absolvição do policial militar acusado de matar o adolescente Mizael Fernandes Silva Lima, de 13 anos. Órgãos vinculados aos direitos humanos, no entanto, estão protestando. Mizael foi morto em casa durante uma ação policial no município de Chorozinho, no dia 1º de julho de 2020. Somente em junho de 2022 o policial foi denunciado pelo MP e virou réu. A família afirma que o adolescente estava dormindo e não tinha envolvimento com a criminalidade.
Foram denunciados o policial militar Enemias Barros da Silva pelo homicídio qualificado presente a qualificadora de recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Além disso, o sargento e os soldados Luiz Antônio de Oliveira Jucá e João Paulo de Assis Silva foram denunciados pelo crime conexo de fraude processual, já que os três policiais teriam interferido na cena do crime, para dificultar as investigações e fiel esclarecimento dos fatos. Agora, a atualização é que o MP pediu a absolvição sumária do PM com a justificativa de que ele agiu na condição de legítima defesa. A promotoria de justiça também entendeu que não houve crime de fraude processual cometido pelos três policiais militares que participaram da ocorrência. A decisão está embasada em depoimentos colhidos durante o processo de investigação e também nas provas periciais.
Apesar da justificativa do MP, órgãos que atuam com os direitos humanos estão protestando, como a Anistia Internacional do Brasil, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDECA) e também a Defensoria Pública do Ceará. Em nota pública, o Cedeca disse que o pedido do MP gera preocupação, “pois exemplifica os desafios que o país enfrenta para responsabilizar agentes públicos de segurança e garantir a reparação às vítimas e suas famílias, especialmente contra pessoas negras e periféricas. Sem responsabilização, normaliza-se a violência policial.” A organização também cobra respostas sobre o desaparecimento de Lizângela Rodrigues, tia de Mizael que presenciou o crime. Ela está desaparecida desde 6 de janeiro de 2023.
Neste contexto controverso, o caso envolvendo o adolescente morto em Chorozinho continua gerando repercussão e debates sobre a atuação policial em situações como essa. A absolvição solicitada pelo MPCE coloca em xeque a busca por justiça e responsabilização diante da morte de Mizael, levantando questionamentos sobre os direitos humanos e a segurança da população, especialmente no que diz respeito às comunidades mais vulneráveis. A pressão dos órgãos de direitos humanos e da sociedade civil pode influenciar nas decisões futuras e na forma como casos como esse são tratados pelas autoridades competentes.
É fundamental que a sociedade continue acompanhando de perto o desenrolar desse caso, bem como de outros que envolvem violência policial e violação de direitos humanos, para garantir que a justiça prevaleça e que as vítimas e suas famílias recebam a devida reparação. A transparência e a responsabilização são pilares essenciais para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, onde todos tenham seus direitos respeitados e protegidos. É preciso que as instituições sejam cobradas e que a sociedade se una em busca de um sistema de segurança pública que promova a vida e a dignidade de todos os cidadãos.
