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MPE impugna candidatura da vice-prefeita de Heitoraí

O Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou, na 15ª Zona Eleitoral de Goiás, ação de impugnação de registro de candidatura (AIRC) da vice-prefeita de Heitoraí. O promotor eleitoral Leonardo Seixlack Silva, pediu que seja indeferido o pedido de candidatura de Elaine Teodoro de Oliveira Paula ao cargo de vice-prefeita de Heitoraí, pelo Partido Republicano da Ordem Social (PROS), caso já tenha sido feito ou declarar nulo o diploma já expedido, devido a incidência de inelegibilidade. 

Leonardo Seixlack Silva relata que acórdão da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) julgou irregulares as contas da gestão de 2012, quando a candidata era gestora do Fundo Municipal de Saúde do Município de Heitoraí. Na época, foram adicionadas multa e débito em desfavor da candidata.

De acordo com promotor eleitoral, as contas foram rejeitadas em razão da não comprovação de saída do valor de R$ 30.115,17. “Fato que viola dispositivos previstos na Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) e importa dano ao erário e enriquecimento ilícito”, declarou. O julgamento foi realizado em 12 de setembro de 2013.