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MPE quer impedir registro de candidato a vereador em Santa Helena

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por intermédio da Promotoria Eleitoral de Santa Helena de Goiás, ingressou com Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) em desfavor de Donizete Delfino Ferreira, o Donizete da Ambulância, pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). Na ação, o MPE pediu o indeferimento do pedido de registro da candidatura de Donizete ao cargo de vereador.

De acordo com a promotora eleitoral Anna Edesa Ballatore Holland Lins Boabaid, o impugnado foi demitido do serviço público, na prefeitura de Santa Helena de Goiás, em outubro de 2019, em razão de abandono de função. Donizete era motorista da ambulância do município, ocupando cargo efetivo.

A promotora eleitoral explica que a demissão do serviço público, por decisão administrativa ou judicial, quando apurada infração funcional em procedimento contraditório e com observância da amplitude de defesa, é causa de impedimento à candidatura.