O Ministério Público Federal (MPF) está buscando a condenação da Petrobras, Ocyan S.A. e Foresea S.A. por danos ambientais nas Bacias de Campos e Santos. A ação civil pública foi movida pelo procurador da República Leandro Mitidieri Figueiredo e tem como base três autos de infração emitidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). As infrações ocorreram entre os anos de 2017 e 2023, em instalações e embarcações das empresas, impactando áreas próximas a municípios como Saquarema, Cabo Frio, Armação dos Búzios e Arraial do Cabo.
De acordo com o MPF, os danos ambientais foram resultado da descarga irregular de substâncias poluentes no mar. A Petrobras foi autuada em 2017 por descartar 0,036 m³ de mistura oleosa durante uma operação na unidade NS-41-ODN I. Já em 2022, a embarcação CBO Manoella foi responsável pela descarga de 0,07 m³ de óleo lubrificante. No ano seguinte, em 2023, ocorreu o despejo de 3,418 m³ de fluido químico inibidor de corrosão na instalação NS-32 (Norbe VIII). Os laudos técnicos apontaram a presença de danos ambientais temporários e reversíveis, com impactos negativos na biota marinha.
Além da condenação, o MPF está requerendo uma indenização mínima de R$ 308 mil, correspondente às multas aplicadas às empresas pelo Ibama. O valor seria destinado a projetos de compensação ecológica relacionados ao ambiente costeiro. A Petrobras se defendeu, negando as acusações e atribuindo a responsabilidade às suas contratadas. Por sua vez, a Ocyan e a Foresea argumentaram que não houve danos ambientais significativos ou que os descartes estavam autorizados.
Essa situação levou o MPF a ajuizar a ação civil pública, em busca de responsabilizar as empresas e garantir que a devida reparação ambiental seja realizada. A falta de cuidado com o meio ambiente e a negligência na gestão dos resíduos poluentes resultaram em prejuízos significativos para a fauna marinha da região. Os impactos dessas ações inadequadas podem ser duradouros e afetar o equilíbrio do ecossistema marinho, exigindo medidas corretivas e punições adequadas para evitar novos danos no futuro.
Diante disso, o MPF segue empenhado em defender a preservação ambiental e responsabilizar aqueles que desrespeitam as leis e colocam em risco os ecossistemas marinhos. A sociedade civil e as autoridades competentes devem permanecer vigilantes e cobrar medidas efetivas para garantir a sustentabilidade das atividades econômicas e a proteção do meio ambiente. A condenação das empresas envolvidas nesse caso serve como um alerta e um exemplo de que a impunidade não pode prevalecer quando se trata de danos ambientais. É fundamental agir com rigor e determinação para assegurar um futuro saudável para o planeta e todas as formas de vida que nele habitam.
