O Ministério Público Federal (MPF) cobrou explicações da Prefeitura de Belém sobre as condições de limpeza do Pronto-Socorro Municipal (PSM) da 14. O procurador do MPF deseja informações sobre uma possível omissão da prefeitura na fiscalização do contrato de limpeza do hospital. Uma liminar foi emitida determinando o funcionamento ininterrupto do PSM da 14 pela prefeitura de Belém.
Nesta terça-feira (10), o prefeito de Belém, Igor Normando (MDB), e a secretária municipal de Saúde, Dyjane Amaral, foram intimados pelo MPF para apresentarem esclarecimentos e provas sobre as condições de limpeza do hospital. O pedido foi feito pelo procurador da República Patrick Colares após uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que proíbe o fechamento, a paralisação ou a transferência da gestão da unidade hospitalar.
O pedido feito pelo MPF visa averiguar se a Prefeitura de Belém está sendo omissa na fiscalização do contrato de limpeza do hospital, o que poderia configurar descumprimento da decisão judicial. O órgão alerta que a ausência de medidas adequadas de limpeza e conservação pode caracterizar uma manobra para forçar o fechamento do PSM da 14, configurando prevaricação por parte dos gestores municipais.
O Ministério Público Federal tomou essa ação após denúncias de falhas na limpeza do PSM da 14 de Março. O MPF também solicitou um posicionamento do Conselho Regional de Medicina do Pará (CRM-PA) para verificar as condições de trabalho da classe médica. A prefeitura e a secretária de Saúde foram intimados a apresentar documentos que comprovem a fiscalização do contrato de limpeza e conservação do hospital em um prazo de 10 dias.
A decisão da Justiça Federal em dezembro de 2025 proibiu o município de Belém de fechar, encerrar ou suspender as atividades do PSM da 14. A suspensão dos editais da Secretaria Municipal de Saúde que buscavam a contratação de entidades privadas para a gestão de serviços de urgência e emergência também foi determinada. Desde então, funcionários e entidades da área da saúde têm se posicionado contra a medida da Prefeitura de Belém. É fundamental garantir a transparência e responsabilidade na gestão dos serviços de saúde.
