DE que planejava assassinar auditor da Receita no Ceará é denunciado pelo MPF
Suspeitos estão sendo investigados por organização criminosa, ameaça, lavagem de dinheiro, entre outros crimes.
DE é denunciado por ameaçar auditor-fiscal
DE é denunciado por ameaçar auditor-fiscal
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou seis pessoas por participarem de organização criminosa suspeita de ameaçar e planejar a morte de um auditor-fiscal da Receita Federal responsável pela fiscalização de importações nos estados do Ceará, Maranhão e Piauí.
A denúncia foi apresentada à Justiça Federal no Ceará, após investigação que identificou estratégias de perseguição, ameaças e disseminação de informações falsas contra o servidor público e seus familiares.
Os crimes ocorreram entre 2023 e 2024 e tinham como alvo a Seção de Análise de Risco Aduaneiro da Alfândega de Fortaleza, responsável pela fiscalização na 3ª Região Fiscal da Receita Federal, composta pelos três estados.
Segundo o MPF, o grupo atuava com divisão clara de tarefas e estabilidade, para obter vantagens financeiras por meio de importações fraudulentas, o que incluía interposição fraudulenta de pessoas nas operações, bem com subfaturamento e até contrafação de mercadorias.
Entre os crimes apontados, estão o de organização criminosa, denunciação caluniosa qualificada, lavagem de dinheiro, ameaça, perseguição qualificada, falsificação de documento particular e obstrução de investigação criminal. A denúncia será analisada pela 11ª Vara Criminal da Justiça Federal no Ceará.
Como funcionava o esquema
Conforme o MPF, o grupo se dividia em três núcleos principais:
Núcleo de comando: coordenado por um empresário apontado como chefe da organização criminosa. Ele era responsável pela coordenação das fraudes em importações e pela articulação dos ataques contra o auditor.
Núcleo de intermediação: composto por dois despachantes aduaneiros. Viabilizava a entrada de mercadorias irregulares e executava ações práticas da organização, como os depósitos suspeitos na conta do servidor público, além de outras ações diretas, como as ameaças.
Núcleo de apoio logístico: oferecia suporte ao grupo, como a compra do chip de celular e a preparação e divulgação de notícias falsas.
Ataques ao servidor
As apurações do MPF indicaram que a organização adotou diferentes práticas para desestabilizar e afastar o servidor público, como obtenção e uso indevidos de dados pessoais, ameaças de morte, depósitos bancários não identificados para gerar falsa suspeita de corrupção do agente público, pressão política para mudança de lotação do servidor e divulgação de notícias falsas (“fake news”) por meio da criação e divulgação de matéria jornalista fictícia na internet.
De acordo com o procurador da República Rodrigo Telles de Souza, responsável pela denúncia, o grupo agia por meio de várias estratégias articuladas, em atuação tipicamente “mafiosa”.
Conforme o MPF, durante a análise do celular de um dos denunciados foi confirmado que os depósitos fracionados em espécie na conta do auditor e a ameaça de morte feita por meio de um chip telefônico – ativado com os dados da vítima – eram partes integradas de uma mesma estratégia.
“As ações buscavam forjar o recebimento de propina, levantar suspeitas infundadas e comprometer a imagem do auditor perante a Receita Federal. As mensagens encontradas no celular revelaram que o grupo teria chegado à iminência de realizar um atentado contra a vida do auditor-fiscal e de seus familiares, não tendo havido autorização para prosseguimento quando os supostos executores já estariam preparados para a concretização do ato”, disse o MPF.
Mensagens de celular indicaram, ainda, que o grupo criminoso recorreu a apoio político para inibir a fiscalização da Receita Federal do Brasil, inclusive com a mudança de lotação do auditor-fiscal, tendo sido mencionados nesse contexto um ex-governador e ex-senador, bem como um ex-governador e atual senador, além de deputados.
“Um deputado federal chegou a encaminhar aos órgãos superiores da Receita uma reclamação formulada pela principal empresa do grupo contra a fiscalização de suas importações. Em depoimento, o superintendente adjunto da 3ª Região Fiscal confirmou a realização de reuniões, a pedido de deputados estaduais, para tratar do mesmo assunto”, informou o órgão.
Atentado contra outro auditor-fiscal
Essa não é a primeira vez que um auditor-fiscal da Receita Federal sofre um atentado no Ceará. Em 9 de dezembro de 2008, em Fortaleza, o auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil José de Jesus Ferreira foi teve o carro atacado por dois homens em uma moto.
José de Jesus foi atingido por cinco tiros, sobreviveu, mas ficou com sequelas físicas e psicológicas.
Na época do crime, a vítima chefiava a Divisão de Combate ao Contrabando e ao Descaminho da Receita Federal do Brasil (Direp) e havia realizado fiscalizações e apreensões de mercadorias de empresas do iraniano Farhad Marvizi, que mandou matar o auditor.
Farhad Marvizi foi condenado pelo MPF a 20 anos de prisão, em 2012. Já o atirador, foi condenado em 2015 a 11 anos e 8 meses de prisão, por tentativa de homicídio.