O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) iniciou uma investigação preliminar para apurar os casos de violência policial relatados por indígenas durante a manifestação do Acampamento Terra Livre (ATL) na Esplanada dos Ministérios. Policias Legislativa e Militar realizaram uma ofensiva contra os indígenas que protestavam em frente ao Congresso Nacional na quinta-feira, o que levou a abertura dessa apuração.

Segundo declaração da procuradora regional dos Direitos do Cidadão adjunta, Márcia Brandão Zollinger, a restrição ao pleno exercício das manifestações e protestos sociais pode ser uma medida violadora de direitos humanos. O uso da força policial deve ser restrito ao necessário, proporcional e adequado, priorizando sempre a comunicação e negociação, conforme consta no despacho assinado por ela.

Em seu documento, a procuradora ressalta o papel da Constituição na defesa das diversas liberdades, como a expressão, manifestação de pensamento, locomoção e reuniões pacíficas. Fica evidente, portanto, a importância de garantir que esses direitos sejam respeitados, inclusive em manifestações públicas.

Durante o protesto, as polícias Legislativa e Militar agiram de forma contundente contra os indígenas, lançando bombas de gás para dispersar o grupo, que recuou. A deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG) foi atingida por spray de pimenta e precisou ser encaminhada ao Departamento Médico da Câmara dos Deputados.

As assessorias de imprensa da Câmara dos Deputados e do Senado Federal esclareceram que o avanço inesperado do grupo levou à necessidade de utilizar armas não letais. A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), por sua vez, afirmou que acompanhou o ato e que o uso de material químico foi responsabilidade das polícias do Congresso Nacional.

Em resposta ao ocorrido, o Ministério dos Povos Indígenas solicitou esclarecimentos ao governo do Distrito Federal sobre o conflito envolvendo o uso de armas não-letais. O documento enviado ao Secretário de Segurança Pública do DF menciona a gravidade dos fatos e a falta de atendimento à deputada Célia Xakriabá, exigindo a identificação de possíveis excessos por parte dos agentes estatais presentes no local. Essa cobrança reforça a importância de apurar e responsabilizar eventuais abusos cometidos durante o protesto.