O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação judicial para fazer com que o governo de Pernambuco retire adesivos de 785 ônibus escolares. Segundo a denúncia, os adesivos do programa estadual “Juntos pela Educação” foram colocados sobre marcas do projeto “Caminho da Escola”, do governo federal, descaracterizando a identidade visual dos veículos.

As investigações tiveram início em fevereiro, a partir de uma representação feita pela deputada estadual Dani Portela (PSOL). A Secretaria Estadual de Educação informou que realizou a readequação da frota conforme as recomendações do MPF. O processo judicial foi instaurado por meio de uma ação civil pública na 9ª Vara da Seção Judiciária da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE).

Segundo o MPF, o estado adquiriu um total de 1.597 ônibus escolares por meio de Atas de Registro de Preços do FNDE, sendo que 785 deles estavam com a irregularidade. Os adesivos do programa estadual foram colocados em tamanho maior e sobrepostos à identificação original do governo federal.

A alteração visual viola a Resolução nº 01/2021 do FNDE, que proíbe mudanças na identificação dos ônibus. Mesmo que os veículos tenham sido adquiridos apenas com recursos próprios, a padronização é exigida como contrapartida para os estados que são beneficiários do programa federal. O MPF tentou resolver a questão extrajudicialmente, mas diante da ausência de resposta adequada, optou por entrar com a ação judicial.

A Secretaria Estadual de Educação se comprometeu a realizar a readesivação dos veículos conforme a resolução do FNDE e reforçou a comunicação com os municípios que receberam os ônibus para que realizem a readequação da identidade visual da frota. A pasta afirmou que os veículos estão em uso regular e que os gestores municipais deverão definir o momento adequado para realizar os ajustes sem prejudicar o transporte dos estudantes.