Última atualização 02/05/2023 | 10:21
O Ministério Público Federal de São Paulo notificou nesta segunda-feira, 1, o Google e a Meta após supostas manifestações sobre a PL 2630, popularmente conhecida como PL das Fake News, nas plataformas. O projeto deve ser votado pela Câmara nesta terça-feira, 2.
A manifestação foi feita dentro de um inquérito que tramita em São Paulo que tem como alvo as principais plataformas digitais, as ”Big Techs”.
No despacho, a MPF diz que “a presente data, no entanto, surgiram notícias e indícios de que os responsáveis por algumas das plataformas digitais potencialmente impactadas pelas novas regras propostas estariam não apenas fazendo pressões que, numa democracia, são esperadas e absolutamente legítimas a qualquer ator que esteja sendo alvo de propostas de regulação— como se reunindo com Congressistas para pedirem que votem contra dado Projeto, financiando propagandas que defendam sua posição neste debate”,
O órgão afirmou ainda que o Google, responsável pela administração da plataforma Youtube, “estaria lançando uma ofensiva contra o Projeto de Lei nº 2630/2020 que iria além de práticas ordinárias de participação no debate público legislativo”.
Nos despacho também é citado um estudo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) com supostas práticas da empresa contra o projeto. De acordo com o estudo, o Google estaria direcionando os resultados do buscador para um blog criado pela plataforma, contendo inúmeras críticas ao projeto de lei.
“O buscador também estaria privilegiando, em seus resultados de busca sobre a matéria, links de conteúdo de oposição ao Projeto de Lei. Segundo o levantamento, tais links que estariam sendo privilegiados estariam aparecendo na primeira página do buscador não como propaganda, mas como resultado de uma suposta busca orgânica pelo termo PL 2630”,e apareceriam mesmo em consultas realizadas de forma anônima, de modo que apareceriam mesmo a usuários genéricos brasileiros, sem qualquer histórico de busca ou perfil que pudesse estar embasado estes retornos”, diz o documento do Ministério Público.
Uma das pesquisadoras responsáveis pelo levantamento informou que o Google ”ponderou os resultados de busca de tal forma a aumentar a relevância de sua própria voz em sua plataforma”. Ela afirma ainda que as plataformas podem estar “podem estar violando direitos fundamentais à informação, à transparência nas relações de consumo e ao exercício da cidadania de seus usuários, ao, em tese, atuarem de forma opaca para impulsionarem, na esfera pública digital, conteúdos de seus interesses”.
Foi pedido pelo MP que as empresas se manifestem sobre as supostas práticas.
