O Ministério Público Federal (MPF) está preparando ofícios para a empresa Meta, responsável por plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp, para verificar se as novas diretrizes anunciadas por Mark Zuckerberg serão aplicadas no Brasil. A principal preocupação do MPF é a possível descontinuação do programa de checagem de fatos no país, substituído por “Notas da Comunidade”, um sistema semelhante ao utilizado pelo Twitter/X.
Mark Zuckerberg justificou as mudanças afirmando que as redes sociais chegaram a um ponto insustentável de censura aos usuários. “Vamos voltar às nossas raízes e focar em reduzir os erros na moderação de conteúdo, simplificar nossas políticas e restaurar a liberdade de expressão em nossas plataformas,” disse o executivo. Ele também mencionou as pressões de governos e da mídia tradicional para censurar cada vez mais o discurso livre nos últimos anos.
Inquérito civil em andamento
Essa ação do MPF integra um inquérito civil em andamento desde 2021, que investiga a responsabilidade das big techs sobre o conteúdo postado. A Meta é um dos alvos dessa investigação. Em julho do ano passado, o MPF solicitou uma indenização de R$ 1,7 bilhão à Meta por violações dos direitos dos usuários do WhatsApp.
As novas regras da Meta começarão a ser aplicadas nos Estados Unidos e podem ser ampliadas para outros países, o que preocupa os procuradores brasileiros. A compatibilidade dessas mudanças com as normas vigentes no Brasil, incluindo recomendações do MPF, é uma das principais questões.
O Supremo Tribunal Federal (STF) também está analisando a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que isenta as plataformas de responsabilidade pelo conteúdo gerado por terceiros. Até o momento, três ministros do STF já votaram pela inconstitucionalidade dessa norma.
