O Ministério Público Federal (MPF) solicitou nesta quinta-feira (20) que autoridades e órgãos do Pará apurem a ação policial realizada contra protesto de quilombolas em Salvaterra, no Marajó. Segundo o MPF, o protesto contra o aumento dos preços das passagens de balsa ocorrido nesta quarta-feira (19) era pacífico e a intervenção policial autorizada foi violenta, abusiva e desproporcional.
O órgão ministerial afirmou que os policiais do Batalhão de Rondas Ostensivas Táticas Motorizadas utilizaram spray de pimenta e balas de borracha contra mulheres, idosos e crianças, sem autorização judicial para a intervenção no local do protesto, a PA-154. A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) informou na quarta-feira (19) que policiais foram enviados ao Marajó para garantir a ordem pública, o acesso de ir e vir da população e a desobstrução da PA 154.
O g1 solicitou um novo posicionamento à Segup sobre as solicitações do MPF e não recebeu retorno até a publicação desta reportagem. A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Pará informou que o reajuste no preço das passagens para veículos na travessia entre Belém e o Porto da Foz do Rio Camarão aumentou em quase 30% em relação ao ano anterior. A Comissão disse ainda que “está monitorando com preocupação os relatos de graves violações cometidas por agentes da Polícia Militar e que está atuando na coleta de depoimentos”.
Os pedidos foram feitos ao governador do Pará, Helder Barbalho, ao procurador-geral do estado, Ricardo Nasser Sefer, ao secretário de Segurança Pública, Ualame Fialho Machado, e ao comandante-geral da Polícia Militar, José Dilson Melo de Souza Junior: 1. Abertura de investigações administrativas para apurar a responsabilidade pela operação; 2. Envio de manifestações e documentos sobre os fatos ocorridos; 3. Fornecimento, em 24 horas, dos nomes e matrículas das autoridades que autorizaram a intervenção, do responsável pela operação e dos policiais envolvidos.
Os procuradores da República que assinam os pedidos reforçam que o protesto era pacífico e está alinhado ao direito constitucional de reunião e livre manifestação, previsto na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos. O MPF afirma que o transporte fluvial é um direito fundamental relacionado à locomoção dos povos marajoaras, considerando suas especificidades culturais e as necessidades humanitárias da região. Uma resolução do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana estabelece que armas de baixa letalidade não devem ser usadas contra crianças, adolescentes, gestantes, pessoas com deficiências e idosos, reforçando a ilegitimidade da ação.
Os manifestantes foram feridos por balas de borracha durante ação da Polícia Militar para dispersar protesto na comunidade Vila União Campina, em Salvaterra, na quarta-feira (19). O protesto contra o aumento das passagens do transporte hidroviário na região ocorre desde o último domingo (16). Desde então, caminhoneiros iniciaram manifestação no porto Camará, em Salvaterra, de onde partem as lanchas e as balsas em direção a Belém. Imagens mostram o grupo de quilombolas, junto a outros caminhoneiros, na rodovia PA-154, que passa pela comunidade. Eles bloquearam as duas faixas da via, que ficou intrafegável.
