De acordo com recomendação do Ministério Público Federal (MPF), a Prefeitura de Alcântara, na Região Metropolitana de São Luís, deve adotar medidas para regularizar a alimentação escolar nas escolas públicas do município. As recomendações foram enviadas ao prefeito Nivaldo Araújo e à secretária municipal de Educação, Neidilene Castro, que têm prazo de 15 dias úteis para informar se vão acatar as recomendações e 30 dias para apresentar as providências adotadas.

O MPF identificou falhas no cumprimento do cardápio e na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) durante o levantamento realizado em escolas vistoriadas através do programa Ministério Público pela Educação (MPEduc), que fiscaliza a qualidade da educação pública básica.

Refeições fora do padrão nutricional

As vistorias constataram que as refeições servidas nas escolas Antônio Lobo, Duque de Caxias e Vereador Joaquim Ribeiro não estavam de acordo com o cardápio nutricional previsto pelo PNAE, que exige pelo menos três porções semanais de frutas e hortaliças, mas não vinha sendo cumprido nas unidades educacionais. Além disso, o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) não realizou visitas de fiscalização em algumas escolas nos últimos 12 meses e não estava sendo cumprida a regra de destinar no mínimo 30% dos recursos do programa para compra de alimentos da agricultura familiar.

Alimentação adequada como direito fundamental

O MPF ressaltou que a alimentação adequada é um direito fundamental do ser humano, essencial para garantir o bem-estar e o desenvolvimento de crianças e adolescentes, conforme reconhecido por tratados internacionais. Diante disso, as recomendações incluem garantir que os alimentos previstos no cardápio sejam oferecidos aos estudantes, com pelo menos três porções semanais de frutas e hortaliças, aplicação correta dos recursos do PNAE e visitas regulares de fiscalização do CAE.

Consequências para o descumprimento

O descumprimento das recomendações pode resultar na adoção de medidas administrativas e judiciais contra os responsáveis, de acordo com o MPF. Portanto, a regularização da alimentação escolar em Alcântara é uma questão prioritária para garantir o direito à alimentação adequada e saudável dos estudantes.