O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação à Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Estado do Pará (Semas) e à empresa Ciclus Amazônia para suspender a licença prévia da Central de Tratamento de Resíduos Metropolitana Acará e para atualizar os estudos técnicos. A audiência realizada em fevereiro na cidade de Acará, Pará, resultou em tumulto e repressão policial, conforme apontado pelo MPF.

A Semas comunicou que já solicitou à Justiça do Pará a anulação da audiência pública sobre o licenciamento do aterro sanitário no Acará, ressaltando que a análise técnica anterior resultou na negação do licenciamento. Contudo, por decisão judicial, a reanálise foi solicitada e ainda está em andamento. Até o momento, não foram identificados elementos técnicos que justifiquem a emissão da licença, conforme informou a Semas.

Por sua vez, a Ciclus Amazônia afirmou que o processo de licenciamento continua seguindo os trâmites regulares junto aos órgãos ambientais. A empresa declarou que os estudos realizados e os projetos elaborados atendem a todas as legislações pertinentes, além de estarem alinhados com os requisitos ambientais e as melhores práticas de engenharia.

A audiência de fevereiro foi interrompida devido a um confronto entre moradores, seguranças da empresa e policiais militares, conforme evidenciou o MPF. O evento foi marcado por tumulto, uso excessivo de força policial e obstrução da participação popular. A acessibilidade dos moradores à audiência teria sido impedida por barreiras policiais e cerca de 200 seguranças privados contratados pela Ciclus Amazônia.

O descumprimento da recomendação do MPF poderá resultar em medidas judiciais, incluindo a abertura de uma Ação Civil Pública. O órgão estabeleceu um prazo de 10 dias para que os responsáveis acatem as orientações e adotem as medidas indicadas.

Além das questões relacionadas à repressão policial e à participação popular, o MPF identificou falhas graves no Estudo e no Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) da empresa Ciclus Amazônia. Dados desatualizados, omissões de informações sobre comunidades tradicionais e subnotificação de nascentes foram algumas das falhas apontadas pelo órgão.

As medidas recomendadas pelo MPF à Semas incluem a anulação imediata da audiência pública, a proibição do uso de seguranças privados para controle de acesso em futuras audiências e a suspensão da emissão da Licença Prévia até a realização da Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) com as comunidades locais. Ao governo do Pará e à Ciclus Amazônia, as recomendações incluem a realização de uma nova audiência em um local acessível, a disponibilização do novo Relatório de Impacto Ambiental com antecedência e a manutenção da suspensão do licenciamento até a conclusão da CPLI.