O Ministério Público Federal (MPF) recorreu para condenar a União por morte de sindicalista na ditadura. O órgão busca a responsabilização da União e do governo do Acre pela omissão na investigação da morte de um sindicalista durante o regime militar. Pinheiro era presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brasiléia e um dos principais atuantes contra a exploração fundiária na região. Sua morte, em 1980, ocorreu em meio a intensos conflitos agrários na Amazônia.

Segundo o órgão, Pinheiro foi morto dentro do sindicato por três tiros nas costas. No entanto, o inquérito policial foi arquivado como “crime insolúvel” e aqueles que cobravam a apuração do caso teriam sido intimidados por agentes do Estado. Desde 2021, o MPF decidiu apurar a suposta omissão estatal na investigação da morte de Pinheiro, uma vez que as circunstâncias não teriam sido esclarecidas. Em 2023, foi ajuizada uma ação civil pública.

Na ação, o MPF solicitou medidas de reparo como um pedido formal de desculpas à família e à sociedade brasileira, a retificação da certidão de óbito de Pinheiro para reconhecer que ele foi vítima de assassinato no contexto de “violações sistemáticas de direitos humanos promovidas pela ditadura”. Além disso, o órgão pediu o pagamento de R$ 1 milhão em danos morais coletivos e a criação de um espaço de memória em Rio Branco, capital acreana, e a restauração do Memorial Wilson Pinheiro, em Brasiléia (AC).

“Wilson Souza Pinheiro, como presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brasileia, tornou-se um dos principais ícones da luta contra a exploração fundiária e pela preservação dos direitos dos seringueiros e trabalhadores da região amazônica, e consequentemente, tornou-se um alvo em potencial”, afirmou o MPF. Os pedidos foram negados pelo juiz do caso, que reconheceu a importância histórica do sindicalista, mas não identificou conexão direta entre a morte de Wilson Pinheiro e o regime militar.

O magistrado afirmou que a ausência de apuração reflete a ineficiência estrutural dos órgãos de segurança pública da época e que não foram apresentados elementos que comprovassem a omissão específica de agentes estatais no caso. No recurso, a Procuradoria argumentou que a omissão estatal em regimes democráticos decorre de falhas estruturais, técnicas ou administrativas, sem evidência de “conivência deliberada”. Em regimes de exceção, como a ditadura militar, a omissão se caracteriza como parte de uma “política estatal de repressão, seja por ação direta ou tolerância a violações”.

A Procuradoria destacou a recomendação da Comissão Nacional da Verdade para que o caso fosse investigado e citou jurisprudências que reconhecem a necessidade de reparação a vítimas de violações de direitos humanos durante regimes autoritários. O órgão pediu que familiares de Wilson Pinheiro sejam ouvidos no processo. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região será responsável por analisar o caso e decidir se mantém a decisão de primeira instância ou se acata o pedido do MPF para reabrir a discussão sobre a responsabilização do Estado.