MPF requer que operadora Vivo seja condenada por “arredondar” tempo das chamadas nas faturas

MPF requer que operadora Vivo seja condenada por

O Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se, nesta sexta-feira, 8, pela condenação da Telefônica Brasil S.A (Vivo) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A condenação da operadora se deve por ela “arredondar” a duração das chamadas telefônicas nas faturas dos clientes e por não disponibilizar, em seu site, qualquer meio para que seus clientes tenham o relatório completo dos serviços de que dispõem.

Já em relação à Anatel, o MPF manifestou-se pela condenação em razão da fiscalização da operadora no cumprimento das obrigações impostas pela sentença. De acordo com o MPF, a agência reguladora omitiu-se na devida fiscalização, o que representa para o órgão falha administrativa grave aos direitos dos consumidores protegidos pela ação civil pública.

A manifestação foi emitida para Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e, no parecer, o MPF requer que o tribunal dê provimento à apelação do órgão ministerial, condenando a operadora Telefônica Brasil S.A a gerar e disponibilizar relatório detalhado das chamadas e de seus serviços aos usuários, bem como a pagar indenização por dano moral coletivo.

Apesar da manifestação, o MPF informa que tal obrigatoriedade de disponibilizar essas informações já é prevista no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações e, ainda assim, não está sendo cumprida pela operadora.

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PM intercepta munições de uso restrito destinadas a organização criminosa

Policiais do Comando de Operações de Divisas (COD) da Polícia Militar de Goiás realizaram uma importante apreensão na região Sul do estado, nesta quarta-feira, 20. Durante operação de rotina em ônibus interestadual, as equipes localizaram um carregamento de 560 munições de uso restrito, como os calibres 9mm, .380, .38 e .25.

O material estava escondido em uma caixa no compartimento de bagagens do veículo.

O comandante do COD, Major Bravo, explica que as informações levantadas dão conta de que as munições iriam abastecer o crime no Rio Grande do Norte.

“A investigação aponta que as munições, oriundas do estado de São Paulo, seriam destinadas a uma organização criminosa atuante no Rio Grande do Norte. O grupo utilizaria o armamento em conflitos relacionados ao tráfico de drogas, intensificando a violência na disputa por território”, disse o comandante.

Após a abordagem, todo o material apreendido foi encaminhado à delegacia de Itumbiara, onde serão realizados os procedimentos legais e aprofundadas as investigações sobre o caso.

 

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