MPGO denuncia empresário por atropelar e matar vigilante na GO-020

O Ministério Público de Goiás (MPGO) denunciou o motorista Antônio Scelzi Netto pela morte do vigilante Clenilton Lemes Correia, de 38 anos. Crime ocorreu em 9 de julho, na GO-020, em Goiânia, quando a vítima ia trabalhar. Acusado está em liberdade, após decisão judicial expedida em 8 de agosto.

Na denúncia, assinado pelo promotor Sebastião Marcos Martins, o MP informa que Antônio Scelzi Netto dirigia o carro que atropelou Clenilton em alta velocidade e sob efeito de álcool. Ainda segundo o órgão, o acusado teria bebido em cinco estabelecimentos comerciais durante a tarde e na noite anterior ao crime.

O órgão ressaltou que o crime foi cometido de forma cruel pois, após ser atropelado, Clenilton e a moto que dirigia ficaram presos no carro. Segundo a denúncia, isso teria feito com que o motorista do carro dirigisse em “zigue-zague” na pista até que a vítima e o veículo se desprendessem.

Além da prisão, o MP também solicitou que o motorista pague uma indenização reparatória e por danos materiais aos descendentes e à esposa da vítima, além de uma indenização mensal aos dependentes de Clenilton, com valor equivalente ao salário que a vítima recebia.

Acidente

A fatalidade ocorreu no dia 9 de junho, às 5h40, quando Clenilton seguia pela GO-020 até o trabalho. Segundo a Polícia Militar (PMGO), a placa do carro se desprendeu no momento do atropelamento e ficou na rodovia, ajudando a localizar o motorista. A placa da moto de Clenilton ficou presa no para-choque do carro.

Antônio fugiu se prestar socorro. A vítima foi socorrida por outra pessoa que passava na rodovia no momento do acidente, que relatou aos policiais que a vítima estava viva quando parou para socorrê-lo, apesar de estar bastante machucado.

O Corpo de Bombeiros foi acionado para prestar socorro, mas Clenilton não resistiu e morreu ainda no local. A equipe tentou reanimá-lo, mas não conseguiu.

Antônio foi preso horas depois do crime, mas passou por audiência de custódia e foi solto. A decisão levou em consideração o fato de o suspeito ter residência fixa, emprego e ser réu primário. Apesar disso, foram definidas regras para a liberdade dele.

O suspeito chegou a ser preso novamente no dia 24 de julho, após pedido do Ministério Público de Goiás para uma nova análise da liberdade do motorista. No entanto, a prisão foi revogada em 8 de agosto pela Justiça de Goiás e, desde então, Antônio está em liberdade.

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Senado aprova projeto para proibir uso de celular em escolas

O plenário do Senado Federal aprovou, em votação simbólica, na noite de quarta-feira, 18, o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo de telefones celulares, nas salas de aula dos estabelecimentos públicos e privados de ensino infantil e médio de todo o país.

O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, na semana passada, em votação terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Apoiado pelo governo federal e por especialistas, o texto também teve rápida tramitação no Senado, indo direto para votação em plenário. Com a aprovação no Congresso, o projeto segue para sanção presidencial e poderá valer já para o ano letivo de 2025.

Países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já possuem legislações que restringem uso de celular em escolas.

De acordo com o relator do PL no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), a medida não traz punições, mas “orienta uma política pública educacional”.

“Entre o início do período de aula até o final, o uso de celular está proibido, salvo questão de necessidade, como saúde. A regra é que o aluno deixe esse celular desligado, mutado, na sua mochila ou no estabelecimento que tiver espaço, e ele tenha concentração total na aula. É um projeto muito simples, ele quer resgatar a atenção do aluno, levar esse aluno a prestar atenção na aula”, argumentou o senador, durante a sessão de debates.

Apesar de ter obtido unanimidade entre os senadores, duas emendas chegaram a ser apresentadas. Uma delas, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), visava estabelecer a obrigatoriedade apenas no ensino infantil e fundamental, do 1º ao 9º ano, excluindo o ensino médio. O argumento do parlamentar era aplicar a política de forma gradual. A emenda acabou sendo rejeitada.

Uma outra emenda, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), chegou a ser apresentada, para obrigar a instalação de câmeras em salas de aula, mas, após os debates, o parlamentar retirou a proposta, para reapresentá-la na forma de um projeto de lei em separado.

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