O Ministério Público de Goiás (MPGO) denunciou o prefeito de São Simão, Francisco Assis Peixoto, por importunação sexual contra duas vítimas. Ele também foi denunciado por tentativa de adquirir fotografia pornográfica envolvendo adolescente e por transmissão ou divulgação de fotografia ou outro registro que continha cena de sexo explícito ou pornografia envolvendo criança ou adolescente.

Francisco Assis Peixoto foi preso em cumprimento de mandado expedido pelo juízo da comarca de São Simão no dia 28 de julho, na Operação Paideia, deflagrada pela Promotoria de Justiça. Ele foi ouvido no MPGO no dia 29 de julho, na sede do Centro Integrado de Investigação e Inteligência (CIII), em Goiânia, e utilizou o direito constitucional de permanecer em silêncio. O prefeito continua preso.

Relatos indicam prática de pelo menos 17 crimes diversos dos apontados na denúncia

Além dos delitos pelos quais o prefeito foi denunciado, chegaram ao conhecimento do MPGO relatos sobre a prática de pelo menos 17 crimes diversos dos que constam na peça acusatória, narrados por cinco vítimas. Apesar de os crimes estarem prescritos, por serem anteriores às Leis nº 12.015/2009 e 12.650/2012, os relatos reforçam as provas colhidas em relação aos fatos imputados a Francisco Assis Peixoto, além de destacarem o seu modo de agir (modus operandi), indicarem a reiteração delitiva e serem importantes para a futura dosimetria da pena.

Francisco Assis Peixoto foi denunciado com base nos seguintes crimes:

• Artigo 241-B, caput, do Estatuto da Criança e do Adolescente combinado com o artigo 14, inciso II, do Código Penal (tentativa de adquirir fotografia pornográfica envolvendo adolescente)
• Artigo 241-A do Estatuto da Criança e do Adolescente combinado com o artigo 14, inciso II, do Código Penal (transmissão ou divulgação de fotografia ou outro registro que continha cena de sexo explícito ou pornografia envolvendo criança ou adolescente)
• Artigo 215-A do Código Penal (importunação sexual) – por duas vezes.
Em razão de o processo estar em segredo de Justiça, não podem ser fornecidas informações ou detalhes do caso.

Operação cumpriu 4 mandados

A Operação Paideia foi realizada pelo MPGO e pela Polícia Civil, com o cumprimento de três mandados de busca e apreensão, em São Simão, e de prisão preventiva em Goiânia. Participaram da operação 4 promotores de Justiça, 4 delegados da Polícia Civil e 12 policiais civis. O Centro de Inteligência do MP-GO apoiou a operação.

Paideia é um termo do grego antigo, que procura sintetizar a noção de educação na sociedade grega clássica. O termo tem relação com a educação voltada para as crianças, referindo-se à educação familiar, bons modos e princípios morais.

Texto: João Carlos de Faria/Assessoria de Comunicação Social do MPGO