MPGO formaliza acordo com organizadores do festival Rap Mix Após desabamento de rampa

O Ministério Público de Goiás (MPGO) firmou um acordo com as empresas responsáveis pela organização do festival Rap Mix, que ocorreu em 9 de julho de 2023 em Goiânia e resultou em dezenas de feridos devido ao desabamento de uma rampa. O acordo, assinado no início de outubro, consiste em um termo de ajustamento de conduta (TAC) que visa resolver a ação coletiva em defesa dos consumidores lesados.

De acordo com o TAC, a Winner Records e Mídia Ltda. e a GR6 Eventos, Produtora, Gravadora e Editora Ltda. se comprometeram a adquirir uma ambulância para o Corpo de Bombeiros, reconhecendo que a corporação foi responsável pelo socorro às vítimas do acidente. A promotora de Justiça Sandra Mara Garbelini, da 12ª Promotoria de Goiânia, destacou que, embora o acordo ofereça uma solução coletiva, os consumidores afetados têm o direito de buscar reparação individual através de ações judiciais.

O MPGO também está tratando o desabamento da rampa no âmbito penal, com processos em andamento para responsabilizar criminalmente engenheiros, arquitetos, encarregados das obras, projetistas e coordenadores de segurança do evento pelas lesões sofridas pelas vítimas. A rampa, feita de madeira, permitia o acesso das pessoas das arquibancadas ao palco principal e cedeu durante o evento, causando uma movimentação descontrolada entre os presentes.

Esse acordo está alinhado com o projeto institucional do MPGO denominado Destinação Articulada de Acordos (DAAMP), que destina valores a projetos assistenciais e políticas públicas, beneficiando o Corpo de Bombeiros como uma das instituições envolvidas.

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Detran alerta para falsas notificações de multa e suspensão de CNH

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-GO) faz um alerta aos usuários para que tomem alguns cuidados para evitar cair em golpes que utilizam sites falsos e envio de notificações via SMS, Whatsapp e e-mail em nome da autarquia. Recentemente foram relatados casos de falsas notificações de multa e suspensão de CNH.

É importante que os usuários não cliquem em links desconhecidos e busquem sempre os canais oficiais do Detran-GO para buscar informações e acessar serviços. A página do Detran-GO pode ser acessada pelo link goias.gov.br/detran.

O usuário tem ainda a opção de acessar os serviços pelo Portal Expresso ou aplicativo Detran GO ON. Lembrando que hoje é necessária a autenticação por meio do Gov.br.

Fique atento

  • O Detran-GO não envia os boletos de pagamento do IPVA. Eles devem ser gerados apenas pelo Portal Expresso, APP Detran GO ON ou presencialmente nas unidades de atendimento (Vapt Vupt / Ciretran).
  • As comunicações do Detran-GO são realizadas por meio dos Correios, especificamente para notificações de multas ou sanções administrativas.
  • Para evitar cair em golpes, tenha o aplicativo Detran GO ON instalado no celular, podendo realizar consultas para verificar a situação da CNH ou veículos, mantendo-se atualizado.

E caso o condutor caia em qualquer tipo de golpe, a autarquia orienta que procure as autoridades policiais, realizando um boletim de ocorrência por meio da delegacia virtual ou presencialmente junto à Polícia Civil.

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