O Ministério Público de Goiás (MPGO) investiga a Câmara Municipal de Goiânia por suspeita de que o número de funcionários comissionados seja desproporcionalmente maior do que o de efetivos. O órgão fiscalizador afirma que recebeu denúncia anônima afirmando que 253 cargos foram criados, na área administrativa da Casa.

Segundo a promotora Villis Marra, no Portal da Transparência da Câmara, constam 833 funcionários comissionados, cerca de quatro vezes mais que a quantidade de efetivos, que são 182. Pela lei municipal n° 10.719/2021, cada vereador pode nomear entre dez e 25 assessores parlamentares de gabinete. Pela Constituição Federal, cargos comissionados devem ser criados para atividades de direção, chefia ou assessoramento, e não para funções burocráticas, operacionais ou técnicas.

Ainda de acordo com a promotora, “os fatos narrados, se comprovados, caracterizam ofensa a regra do concurso público para provimento de cargos e empregos e aos princípios constitucionais, como da moralidade, da impessoalidade, da eficiência, da legalidade e da isonomia, bem como deturpa a finalidade do cargo em comissão”.

Marra pediu ao presidente da Casa, vereador Romário Policarpo (Patriota), que envie ao MPGO lista com nomes de todos os servidores efetivos e comissionados, além de dar explicações sobre a origem do dinheiro usado para pagá-los. Solicitou ainda que seja informado se há previsão para realizar concurso público.

Em nota, a Câmara de Goiânia informou que, em julho de 2021, convocou 81 servidores aprovados no último concurso e que prepara novo edital para este ano. Sobre a quantidade atual servidores, a Casa afirmou que “tem 1.226 servidores, dos quais 29% são efetivos. São 874 servidores comissionados, dos quais 554 estão lotados em gabinetes (63%)”. A Câmara disse ainda que vai prestar esclarecimentos solicitados.

Confira a nota da Câmara na íntegra:

“A Câmara Municipal de Goiânia vem ampliando seu quadro de servidores efetivos. A atual administração do Legislativo concluiu em julho do ano passado a convocação dos 81 servidores aprovados no último concurso público. No mês passado, a Casa criou um grupo de trabalho que está realizando os estudos que vão subsidiar a preparação de um novo certame, com edital previsto para ainda este ano.

A estrutura de pessoal da Câmara de Goiânia, assim como em todas as demais instituições do Poder Legislativo, é formada por quadros permanentes e temporários de servidores. O quadro temporário segue o tempo de duração dos mandatos legislativos.

A Câmara de Goiânia tem 1.226 servidores, dos quais 29% são efetivos. São 874 servidores comissionados, dos quais 554 estão lotados em gabinetes (63%). Os salários dos funcionários efetivos representam 45% da despesa com folha.

O Poder Legislativo, quando notificado do procedimento, vai prestar todos os esclarecimentos necessários. A Câmara Municipal de Goiânia respalda as funções institucionais do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) de velar pela observância da Constituição e das leis”.