MPGO oferece denúncia por crimes sexuais contra capitão da PM em Rio Verde

júri

O Ministério Público de Goiás (MPGO) ofereceu denúncia na terça-feira (17), por crimes sexuais, contra o capitão da Polícia Militar preso em flagrante no início de agosto, em Rio Verde, acusado de assediar um menino de 12 anos.

A denúncia, oferecida pelo promotor de Justiça Thiago Galindo Placheski, da 7ª Promotoria de Rio Verde, abrange as condutas criminosas identificadas na apuração inicial, instaurada a partir do flagrante.

Assim, o policial militar foi denunciado pelos crimes de estupro de vulnerável (artigo 217-A, do Código Penal Brasileiro) e de stalking (artigo 147-A do Código Penal Brasileiro) em relação ao adolescente, e por importunação sexual (artigo 215-A do Código Penal Brasileiro) contra o primo do menino, de 19 anos.

O stalking é um crime que foi inserido recentemente na legislação penal e que se caracteriza pela perseguição reiterada, com ameaças, sejam físicas ou psicológicas, a alguém.

Denunciado continua preso

Conforme explica o promotor de Justiça, no curso do inquérito policial, surgiram evidências de que pode haver outras vítimas adolescentes do acusado. Diante disso, apesar da conclusão da apuração inicial, as investigações prosseguem.

O denunciado continua preso. Ele teve a prisão em flagrante convertida em preventiva a pedido do MPGO, durante audiência de custódia realizada em 2 de agosto. Em razão da natureza dos crimes, o processo e as investigações correm em sigilo.

Texto: Ana Cristina Arruda/Assessoria de Comunicação Social do MPGO

🔔Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp

BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp