O Ministério Público de Goiás (MPGO) emitiu, no final da tarde desta sexta-feira,22, uma recomendação ao prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, e ao secretário municipal de Saúde, Durval Pedroso, exigindo a imediata regularização do atendimento nas maternidades Célia Câmara, Dona Íris e Nascer Cidadão, unidades geridas pela Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas da UFG (Fundahc).
A recomendação solicita que, independentemente de acordos sobre os valores pendentes entre o Município e a Fundahc, sejam feitos repasses de recursos para encerrar a suspensão de qualquer atendimento nessas unidades de saúde, como uma medida de emergência.
O documento do MPGO enfatiza que a falta de continuidade na prestação de serviço essenciais, devido a ações ou omissões indevidas, resultará na tomada de medidas cíveis e criminais apropriadas. Um prazo de 24 horas foi estabelecido para que as autoridades municipais confirmem o acatamento da recomendação e enviem as devidas comprovações à 88ª Promotoria de Justiça de Goiânia.
A Promotoria tem acompanhado de perto a situação da irregularidade nos repasses. O inquérito civil público instaurado pela 88ª PJ de Goiânia investiga as recorrentes falhas de repasse de verbas por parte do Município de Goiânia para cobrir as despesas relacionadas aos Convênios nº 5/2018, nº 7/2019 e 1.075/2020, relacionados à gestão das três maternidades.
Débito
De acordo com informações fornecidas à MPGO pela Fundahc, os valores não-pagos vêm se acumulando desde janeiro de 2021. Até 30 de setembro, o montante em aberto chegava a R$ 73.213.980,62. No Hospital e Maternidade Municipal Célia Câmara era de R$ 34.356.621,11; no Hospital e Maternidade Dona Iris, R$ 27.898.617,14, e na Maternidade Nascer Cidadão no valor de R$ 10.958.742,37.
A recomendação destaca que a falta de repasses regulares de verbas suficientes para garantir a continuidade dos serviços nas três maternidades levou à ameaça ou efetiva suspensão de atendimentos, procedimentos e exames realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A situação tem colocado em risco a vida de inúmeras mulheres em estágios avançados de gravidez, incluindo seus bebês, algumas delas com graves comorbidades, deixando-as até mesmo desnorteadas sobre onde buscar ajuda diante dos iminentes partos.
