O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou, nessa quarta-feira (11), com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o secretário municipal de Infraestrutura, Obras e Urbanismo de Buriticupu, Lucas Rafael da Conceição Pereira. Segundo o órgão, o secretário teria se omitido repetidamente em fornecer documentos e informações sobre as obras de contenção das voçorocas no município.

A investigação começou após o MPMA receber uma denúncia anônima informando que obras de grande porte na Rua Treze, no bairro Eco Buriti, eram executadas sem placa de identificação, sem informações sobre o objeto do serviço, valor investido, órgão responsável ou prazo de execução. A ausência de transparência levou à abertura de um inquérito civil.

Diante das inconsistências, o MPMA enviou um ofício por e-mail em 31 de outubro de 2025 ao secretário Lucas Rafael Pereira, solicitando documentos da parceria com o Estado, contratos de locação ou cessão das máquinas, documentação técnica das obras e demais informações sobre a intervenção.

Respostas omitidas e falta de transparência

Em resposta ao Ministério Público, a Procuradoria Geral do Município apresentou uma justificativa, admitindo a ausência dos itens apontados na denúncia. A Procuradoria informou que se tratava de uma “ação emergencial” realizada em suposta parceria com o Governo do Estado, sem apresentar a documentação solicitada.

O MPMA reiterou o pedido via WhatsApp em 16 de dezembro, sem resposta. O secretário foi notificado pessoalmente em 30 de janeiro de 2026, mas não apresentou os documentos exigidos. Em março, a Procuradoria Geral do Município cobrou o secretário desde janeiro, alertando que a falta de respostas “inviabiliza a demonstração de regularidade dos atos administrativos”.

Possíveis consequências e desdobramentos

Segundo o MPMA, a conduta do secretário configura improbidade administrativa por violar os princípios da Legalidade, Publicidade e Eficiência. Se condenado, Lucas Rafael Pereira pode pagar multa de até 24 vezes o valor de sua remuneração, além de ser proibido de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais e creditícios, mesmo por meio de empresa própria, por até quatro anos.

Além da ação por improbidade, o MPMA também apresentou, na mesma data, uma denúncia criminal contra o secretário. O crime é a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de ação civil, quando requisitados pelo órgão. A pena prevista é de reclusão de um a três anos, além de multa.

Decisão judicial e análise dos fatos

O promotor Felipe Augusto Rotondo destacou na ação que cabe ao secretário reunir as informações e prestar esclarecimentos, afirmando que “a alegação de dependência de terceiros não justifica o descumprimento da requisição”. A Procuradoria Geral do Município informou nos autos que estava cobrando o secretário desde janeiro, mas sem sucesso.

O Ministério Público pediu que a Justiça fixe um valor para reparação de danos morais coletivos, em razão da “obstrução à fiscalização e tutela do patrimônio público”. Até o momento, não houve retorno da defesa do secretário sobre as acusações apresentadas.