De acordo com o MP, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) pode ter sido violado, já que crianças e adolescentes assistiram às performances, infringindo sua integridade moral, psicológica e sexual. Diante disso, o Ministério Público solicitou esclarecimentos aos responsáveis pela organização do evento e está investigando possíveis violações administrativas e criminais. A legislação prevê punições para atos obscenos e libidinosos, com penas que variam de um a quatro anos de prisão. A investigação em curso busca determinar se houve quebra das leis e eventual responsabilidade do poder público municipal na realização ou autorização do concurso. Acompanhe nossas redes sociais, comente e compartilhe!