O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou com Ação Civil Pública para suspender imediatamente o concurso público realizado em 2025 pela Prefeitura de Rosário. A medida foi motivada por suspeitas de irregularidades na contratação do Instituto Social da Cidadania Juscelino Kubitschek (IJK), feita sem licitação.

Segundo o MPMA, a contratação apresentou falhas graves, como ausência de estudos técnicos, falta de pesquisa de preços e inexistência de comprovação da capacidade da banca organizadora. O órgão também identificou indícios de uso indevido de dispensa de licitação, comprometendo a legalidade do certame.

Além disso, foram apontadas irregularidades administrativas, como a assinatura do contrato por autoridade sem competência legal e a previsão de repasse integral das taxas de inscrição à banca, sem retorno financeiro ao município.

Diante dos fatos, o Ministério Público pede a anulação do contrato, a devolução das taxas aos candidatos e a aplicação de multa diária ao prefeito e ao secretário responsável em caso de descumprimento da decisão judicial.

As falhas identificadas pelo MPMA tiveram como consequência a solicitação de anulação do concurso público realizado em 2025 pela Prefeitura de Rosário. A falta de licitação na contratação do Instituto Social da Cidadania Juscelino Kubitschek (IJK) gerou suspeitas sobre a legalidade do certame.

Os problemas encontrados envolvem desde a falta de estudos técnicos até a inexistência de comprovação da capacidade da banca organizadora. A ausência de pesquisa de preços e a dispensa de licitação foram apontadas como indícios de irregularidades que comprometem a lisura do processo. Além disso, a maneira como as taxas de inscrição foram tratadas também levantou questionamentos sobre a conduta administrativa do concurso.

O prefeito e o secretário responsável poderão ser multados diariamente em caso de descumprimento da decisão judicial caso não haja a suspensão imediata do certame. A devolução das taxas pagas pelos candidatos também é solicitada como forma de reparar os danos causados pela falta de transparência na contratação da banca organizadora.

O MPMA alerta para a importância da legalidade e transparência nos concursos públicos, destacando a necessidade de garantir que os processos sejam conduzidos de forma correta, respeitando os princípios da administração pública. A sociedade civil e os candidatos esperam que as investigações prossigam e que as irregularidades sejam devidamente sanadas para assegurar a lisura e credibilidade nos concursos públicos em Rosário e em todo o país.

A suspensão imediata do concurso público e a devolução das taxas aos candidatos são medidas solicitadas pelo Ministério Público para garantir a lisura e legalidade do certame. O MPMA destaca a importância da transparência e cumprimento das normas nos concursos públicos, visando assegurar a confiança da população nos processos seletivos.