MPPE recomenda à Prefeitura de Olinda nomeação imediata de aprovados por cotas em concurso público

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação à Prefeitura de Olinda para que proceda com a nomeação imediata dos candidatos aprovados por cotas que foram comprovadamente preteridos na ordem de chamamento do concurso público. Segundo o MPPE, houve evidências de que esses candidatos não foram chamados na ordem correta para assumir os cargos disponíveis. A recomendação tem como objetivo garantir a igualdade de oportunidades e o cumprimento das cotas previstas em lei para concursos públicos. A ação visa corrigir possíveis irregularidades cometidas no processo de chamamento dos aprovados e assegurar que os candidatos selecionados de acordo com as cotas sejam devidamente nomeados e possam exercer suas funções conforme determinado no edital. A medida tomada pelo MPPE visa combater qualquer forma de preconceito ou discriminação e garantir que as cotas sejam devidamente respeitadas no âmbito dos concursos públicos realizados no município de Olinda. A recomendação destaca a importância da transparência e respeito à legislação vigente para assegurar a igualdade de condições a todos os candidatos aprovados. O MPPE ressalta que a nomeação imediata dos aprovados por cotas é fundamental para corrigir possíveis distorções ocorridas no processo seletivo e garantir que a seleção dos candidatos seja feita de forma justa e de acordo com os critérios estabelecidos. A Prefeitura de Olinda deve acatar a recomendação do MPPE e tomar as medidas necessárias para assegurar a nomeação dos candidatos aprovados por cotas, respeitando assim a legislação vigente e promovendo a igualdade de oportunidades no acesso aos cargos públicos.

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