O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) firmou um importante Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Estado do Rio de Janeiro, a Fundação Saúde e o Laboratório PCS Lab Saleme. Esse acordo visa garantir a reparação das vítimas de transplantes de órgãos contaminados com o vírus HIV, um incidente inédito na história dos serviços de saúde, descoberto no ano passado. Seis pessoas que estavam na fila para o transplante na Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro receberam órgãos infectados pelo HIV de dois doadores, resultando em testes positivos para o vírus.
Além da indenização individual às vítimas, o TAC estabelece a oferta de um programa contínuo de acolhimento e acompanhamento médico, psicológico e social às pacientes e seus familiares. Esse programa será financiado pela Secretaria de Saúde e inclui o fornecimento de medicamentos, atendimento especializado, transporte para unidades de saúde e canais exclusivos de atendimento e emergência. O objetivo é garantir um atendimento humanizado e resolutivo às vítimas, evitando o desgaste de um processo judicial.
O caso resultou em seis pessoas sendo rés no processo, respondendo por associação criminosa, lesão corporal e falsidade ideológica. Os réus incluem Matheus Sales Teixeira Bandoli Vieira, Jacqueline Iris Barcellar de Assis, Walter Vieira, Ivanilson Fernandes dos Santos, Cleber de Oliveira Santos e Adriana Vargas dos Anjos. Todos foram denunciados pelo MPRJ em outubro de 2024, tornando-se réus na ação.
A descoberta do incidente ocorreu em setembro do ano passado, quando um paciente transplantado apresentou sintomas neurológicos e testou positivo para HIV, sendo que ele não possuía o vírus anteriormente. O paciente havia recebido um coração no final de janeiro, o que levou as autoridades a refazer todo o processo e realizar exames feitos pelo laboratório PCS Lab Saleme. O relatório de inspeção da Vigilância Sanitária encontrou diversas irregularidades nas instalações do laboratório, como sujeira, insetos mortos e formigas.
É fundamental que casos como esse sejam investigados e que medidas sejam tomadas para evitar que situações semelhantes aconteçam no futuro. O acordo entre o MPRJ e o Estado do Rio de Janeiro é um passo importante para garantir a reparação das vítimas e a melhoria dos serviços de transplantes no estado. A segurança e a saúde dos pacientes devem sempre ser prioridade, e é essencial que haja transparência e responsabilidade no cuidado com a vida das pessoas.
