O Ministério Público do Rio de Janeiro abriu um inquérito civil para investigar um acordo milionário entre a Cedae e a Águas do Rio. A ação foi tomada após o Tribunal de Contas do Estado suspender cautelarmente o desconto que compensaria a concessionária. O promotor responsável pelo caso pretende apurar possíveis mudanças súbitas de entendimento da Cedae e falhas na governança e nos dados de cobertura de esgoto.
A compensação de R$ 900 milhões prevista no acordo entre as empresas seria feita através de descontos na água vendida à Águas do Rio. No entanto, o TCE-RJ decidiu suspender o acordo com base no argumento de que questionamentos sobre as condições contratuais deveriam ter sido feitos durante o processo de concorrência. Em vez de pagamentos em dinheiro, ficou acordado que a Águas do Rio faria investimentos como contrapartida à redução ou perdão parcial dos débitos.
O Ministério Público oficiou a Cedae, a Águas do Rio e a Agenersa solicitando esclarecimentos e documentos que embasaram as decisões. O objetivo da investigação é verificar possíveis falhas na governança, inconsistências nos dados de cobertura de esgoto e riscos de prejuízo financeiro aos cofres públicos. O promotor Alberto Flores Camargo ressaltou a importância de analisar se o processo decisório seguiu as regras de governança e se o acordo foi baseado em premissas verdadeiras e válidas.
Camargo destacou que a mudança repentina de entendimento da Cedae levantou questionamentos sobre o processo decisório. Há divergências entre a Águas do Rio e a Cedae sobre os prejuízos e responsabilidades, o que motivou a investigação do Ministério Público. Até o momento, nenhuma das instituições envolvidas se manifestou sobre o inquérito civil aberto.
A investigação segue em andamento e busca estabelecer os fatos para eventualmente atribuir responsabilidades. O MPRJ está atento às medidas tomadas pelo TCE-RJ em relação ao acordo entre a Cedae e a Águas do Rio. O momento é de esclarecer os acontecimentos e garantir a transparência nas relações entre as empresas e o poder público. A matéria está em constante atualização para trazer mais informações sobre o desdobramento desse caso.
