Caso Orelha: MP dá prazo para polícia refazer depoimentos e esclarecer suspeita
de coação e ameaça em condomínio

Promotoria aponta lacunas no inquérito e determina novas diligências em até 20
dias. Caso envolve pais e tios de adolescentes.

O que diz a lei e quais as punições previstas para maus-tratos contra animais

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) deu 20 dias para a Polícia Civil refazer depoimentos e complementar o
inquérito que apura uma discussão que aconteceu na portaria de um condomínio na
Praia Brava, em Florianópolis. O caso envolve três adultos indiciados por coação no curso do processo e ameaça,
durante a investigação da morte do Cão Orelha e maus-tratos ao cão Caramelo.

Segundo a polícia, durante a discussão, foram mencionadas agressões e a morte de
um cachorro. No entanto, o MPSC reforça que este inquérito não investiga
maus-tratos ao animal nem a participação de adolescentes. A apuração atual trata
apenas do conflito entre os adultos e da possível prática de coação e ameaça.

O inquérito sobre a morte do cão Orelha foi concluído na terça-feira (3) e a
Polícia Civil apontou um adolescente como responsável pelas agressões que
resultaram na morte do animal e pediu a internação dele.

Segundo o Ministério Público, o material reunido até agora apresenta lacunas
que impedem que o órgão forme uma opinião segura sobre o que aconteceu. Por isso, o
MP pediu que sejam feitos:

Novo depoimento presencial do porteiro;
Novo depoimento presencial de um vigilante;
Juntada dos vídeos que mostrem as conversas dos suspeitos.

O objetivo do MP é que o porteiro e o vigilante identifiquem os suspeitos em
vídeo e narrem com mais detalhes o que ocorreu. No caso do porteiro, o
Ministério Público também requer que ele fale como soube da morte do cão Orelha.

Depois de cumprir as diligências solicitadas, a Polícia Civil deve devolver o
inquérito ao Ministério Público, que decidirá se oferece ou não denúncia.

Os suspeitos são dois pais e um tio de adolescentes. O porteiro foi afastado por
segurança pessoal.