O Ministério Público do Trabalho (MPT-BA) notificou o Sindicato dos Metalúrgicos de Camaçari (Stim) após o grupo divulgar que uma indenização de R$ 30 milhões — exigida da Ford por fechar a fábrica em Camaçari — seria destinada aos trabalhadores. Em nota, divulgada na quarta-feira (13), o MPT detalhou que o Tribunal Regional do Trabalho acatou um recurso do MPT e condenou a Ford ao pagamento da indenização milionária por danos morais e coletivos. Pouco depois disso, o Stim teria publicado um vídeo nas redes sociais no qual afirmavam que o valor de R$ 30 milhões seriam destinados aos trabalhadores.
Apesar de ter sido apagada, as informações publicadas pelo sindicato circularam e geraram expectativas. O MPT pontuou que a informação é falsa e que a condenação foi para a reparação da sociedade pelos danos causados. As reparações individuais a cada trabalhador estão sendo discutidas individualmente. Já o pagamento de indenização por danos morais coletivos determinado pelo órgão só será realizado após que todos os prazos para apresentação de recursos seja esgotado. “Só então, será aberto um processo de execução na 3ª Vara do Trabalho de Camaçari, onde a ação teve origem. Tanto o pagamento quanto a destinação das verbas serão discutidos após essas etapas”, pontuou o MPT.
A Ford foi condenada pela Justiça a pagar uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos para os funcionários da antiga fábrica de automóveis em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (5), pelo Ministério Público da Bahia (MPT-BA), e ainda cabe recurso da decisão. A decisão é da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, em julgamento que ocorreu em 31 de julho. A justificativa do pagamento é que a Ford encerrou a produção de forma unilateral, sem diálogo com o sindicato dos trabalhadores.
De acordo com o MPT-BA, não houve uma negociação prévia com o sindicato antes do fechamento, em janeiro de 2021. Segundo o Sindicato dos Metalúrgicos da Bahia, cerca de 60 mil trabalhadores perderam o emprego, entre funcionários diretos e indiretos. Ainda conforme o MPT, o pagamento da indenização por danos morais coletivos tem como objetivo reparar os problemas causados pelo fechamento da fábrica. Os pagamentos só serão feitos depois que todos os prazos para apresentação de recursos forem finalizados. A partir disso, as etapas serão as seguintes: será aberto um processo de execução na 3ª Vara do Trabalho de Camaçari, onde a ação teve origem; os pagamentos dos funcionários envolvidos na ação serão discutidos.
