O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Praia Grande, a SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina) e a BIOGESP (Associação de Gestão e Execução de Serviços Públicos e Sociais), após a demissão em massa de 257 trabalhadores do Complexo Hospitalar Irmã Dulce, no litoral paulista. Segundo o MPT, as provas obtidas durante a investigação mostram que os desligamentos ocorreram sem qualquer negociação com os sindicatos das categorias envolvidas, o que contraria decisões do Supremo Tribunal Federal que exigem diálogo prévio em casos de demissões coletivas. Os trabalhadores atuavam em áreas essenciais como limpeza, administração, portaria e fisioterapia.
A troca de gestão do hospital, que passou da SPDM para a BIOGESP em julho deste ano, previa que os contratos de trabalho seriam mantidos. No entanto, apenas nove dias após a assinatura do novo contrato, a administração municipal determinou à SPDM a dispensa dos funcionários. De acordo com o MPT, além da falta de negociação, o órgão identificou uma série de irregularidades, como: dívidas salariais, não pagamento de verbas rescisórias, FGTS e contribuições previdenciárias. Os débitos somavam quase R$ 900 mil, enquanto o passivo trabalhista total ultrapassava R$ 28 milhões, mesmo com repasses mensais de R$ 20 milhões à nova gestora.
Por isso, o MPT entrou com uma ação que pede que as demissões sejam anuladas e que os trabalhadores sejam reintegrados à BIOGESP. O documento também solicita multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento, além da desqualificação da BIOGESP como organização social. O MPT requer ainda o pagamento de R$ 20 milhões por danos morais coletivos e R$ 20 mil para cada trabalhador afetado. A Justiça do Trabalho na Praia Grande marcou uma audiência sobre o caso para o dia 15 de outubro.
A SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina declarou que atuou como gestora do CHID até 23 de agosto de 2025, a partir desta data o Complexo foi assumido pela empresa BIOGESP vencedora do chamamento público municipal. A instituição esclareceu que todas as verbas trabalhistas dos empregados demitidos foram quitadas dentro do prazo legal. O DE entrou em contato com a Prefeitura de Praia Grande e a BIOGESP (Associação de Gestão e Execução de Serviços Públicos e Sociais), mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
O Complexo de Saúde Irmã Dulce, em Praia Grande, no litoral de São Paulo, passou a ser administrado pela BIOGESP. A mudança substitui a gestão da SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina), que comandava a unidade desde 2019. A transição ocorreu após licitação e a nova responsável foi divulgada pela prefeitura. O novo contrato terá duração de dois anos e abrange também o Pronto-Socorro Central, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e a Unidade de Alta Complexidade em Cuidados ao Portador de Doença Renal Crônica e Terapia Renal Substitutiva (Nefro-PG). O hospital, localizado no bairro Boqueirão, é um dos principais da Baixada Santista e atende 100% pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Ainda sob administração da gestão anterior, o Hospital Irmã Dulce enfrentou, em março deste ano, uma série de denúncias de médicos que afirmavam estarem com os pagamentos dos salários atrasados. A situação gerou impactos negativos na qualidade dos serviços oferecidos aos pacientes. Com a mudança na gestão, espera-se que a situação dos trabalhadores seja regularizada e que o hospital retome seu funcionamento de maneira adequada. A manutenção dos empregos e o cumprimento dos direitos trabalhistas são de extrema importância para garantir um ambiente de trabalho justo e equilibrado. Nos próximos dias, a audiência sobre o caso marcada pela Justiça do Trabalho poderá trazer novidades e resoluções para a situação.
