Esquema desvendado. Em Mucurici (ES) — Um ex-servidor da Prefeitura foi preso preventivamente, acusado de desviar recursos vinculados ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na tarde desta terça-feira (14). A operação da Polícia Civil provocou repercussão imediata entre moradores do município, localizado no extremo norte do Espírito Santo, onde a atuação de servidores públicos raramente vai parar nas páginas policiais.

De acordo com informações oficiais apuradas pelo Diário do Estado, o investigado, de 39 anos, já ocupou o cargo de chefe do setor de Tributação da Prefeitura de Mucurici, cargo que, segundo as autoridades, facilitou o acesso aos dados fiscais e às operações financeiras do ente municipal. Conforme a polícia, ele está sendo investigado pelos crimes de peculato e falsidade ideológica, ambos considerados de grave repercussão perante a Justiça Estadual e puníveis com penas severas em caso de condenação.

O caso mobilizou equipes da Delegacia de Polícia de Montanha (ES), onde o suspeito foi interrogado logo após a prisão. A investigação da Justiça do Espírito Santo detalhou que o ex-chefe do setor fazia com que pagamentos do ITBI fossem direcionados para sua conta bancária pessoal, sem o devido repasse ao erário.

Como funcionava o esquema criminoso em Mucurici?

Segundo explicou o delegado Waldir Marins, titular da Delegacia de Polícia de Mucurici, o suspeito elaborava comprovantes falsos de quitação do tributo municipal obrigatório, levando vítimas a acreditar que as transações estavam regularizadas. Era somente na tentativa de efetivar a transferência dos imóveis junto ao cartório local que o golpe era revelado. Até o momento, seis vítimas já foram identificadas, todas residentes na própria cidade e que realizaram negociações imobiliárias recentes.

Os valores desviados pelo ex-servidor somam, conforme o inquérito, cerca de R$ 20 mil. Segundo levantamentos da Polícia Civil, as fraudes ocorreram ao longo de meses, com o suspeito agindo de maneira sofisticada: “As vítimas somente tomaram conhecimento do prejuízo ao tentar registrar a transferência dos imóveis, momento em que eram surpreendidas pela recusa cartorial devido à ausência do pagamento real do ITBI”, relatou o delegado à imprensa local na manhã desta quarta-feira.

Vale ressaltar que o ITBI é considerado um dos principais tributos municipais e, em cidades pequenas como Mucurici, sua arrecadação costuma representar fonte significativa de receita. Este tipo de crime envolvendo falsificação documental e desvio de impostos é raro na região, que tradicionalmente mantém baixos índices de corrupção administrativa.

Qual a resposta das autoridades de Mucurici diante da fraude?

Diante da gravidade das denúncias, a prefeitura de Mucurici afirmou, por meio de nota enviada ao Diário do Estado, que está colaborando integralmente com as investigações e que nenhum outro servidor do setor está, até o momento, sob suspeita. A administração anunciou ainda uma auditoria interna para verificar se houve outros desvios semelhantes em processos tributários anteriores. Representantes do cartório municipal também estão sendo ouvidos para apurar possíveis falhas nos mecanismos de averiguação dos comprovantes apresentados pelos compradores dos imóveis.

O ex-servidor, após ser detido, foi encaminhado ao sistema prisional. Policiais apuraram que há evidências de que os desvios podem ter começado ainda no ano passado, ampliando o espectro de possíveis vítimas. O delegado Marins destacou, em entrevista ao DE, que todo o material apreendido será fundamental para mapear a extensão do crime: “Analisaremos movimentações bancárias e histórico de processos do ITBI em Mucurici para identificar outros possíveis lesados”, explicou.

Segundo o Portal da Transparência do Espírito Santo, os recursos advindos do ITBI servem, em especial, para investir em obras de infraestruturas e manutenção de serviços essenciais na cidade. Por isso, toda fraude implica não apenas danos a particulares, mas prejuízo direto ao município. Até o momento, o caso é considerado isolado, visto que Mucurici não registrava episódios de corrupção ativa dentro da estrutura tributária local nas últimas décadas.

Por que o caso surpreendeu moradores de Mucurici e o Espírito Santo?

O desvio de recursos do ITBI causou indignação principalmente pela quebra da confiança entre sociedade e poder público, sobretudo porque a cidade, com menos de 7 mil habitantes, costuma ter relações muito próximas entre população e administração municipal. Vários moradores procuraram as autoridades para manifestar apoio ao trabalho investigativo e sugerir fiscalizações mais rígidas em outros setores, preocupados com o impacto do escândalo na imagem do município.

Para a redação do Diário do Estado, este caso evidencia a necessidade crescente de transparência absoluta em cidades pequenas, onde eventuais irregularidades passam despercebidas justamente pela proximidade entre servidores e munícipes. A investigação reforça o alerta para órgãos de controle municipais em todo o Espírito Santo e sugere aprimoramento nos processos de conferência e validação de tributos como o ITBI.

De acordo com o especialista em segurança pública consultado pela nossa redação, crimes de peculato têm penas que podem ultrapassar 12 anos de prisão em casos agravados, especialmente quando há falsificação de documentos e prejuízo coletivo. No Espírito Santo, o último registro significativo dessa natureza se deu em 2017, em município vizinho, com valores bem inferiores e rápida resolução judicial.

Como o ex-servidor foi localizado e quais os próximos passos da justiça do ES?

O mandado de prisão preventiva foi expedido rapidamente após confirmação dos indícios documentais e depoimentos das vítimas prejudicadas. Segundo a Justiça Estadual, a condução do investigado ao presídio da região foi necessária para evitar possíveis tentativas de coação de testemunhas ou ocultação de provas. O delegado Waldir Marins garantiu que todas as diligências seguem sob sigilo, mas a expectativa é que outros crimes, se existirem, venham à tona nos próximos dias com o avanço na análise das contas bancárias e movimentações financeiras do ex-servidor.

O caso segue sendo acompanhado pessoalmente pelo Ministério Público do Espírito Santo, órgão que já requisitou o bloqueio de bens e rastreamento das movimentações bancárias do investigado, além de abertura de procedimento para ressarcimento das vítimas. Em paralelo, a prefeitura reforçou que está à disposição para cooperar e prontificou-se a reparar possíveis danos junto aos compradores enganados por comprovantes de ITBI falsos.

A equipe de jornalismo do Diário do Estado apurou que, entre os imóveis envolvidos, há propriedades avaliadas em até R$ 300 mil. Para o município, além do dano financeiro, paira o temor de que a repercussão afaste investidores interessados no mercado imobiliário local. A polícia informou que todas as vítimas serão formalmente orientadas sobre os trâmites necessários para regularizar a situação fiscal e cartorial de seus imóveis.

O que dizem moradores e autoridades de Mucurici sobre os impactos a longo prazo?

Moradores relatam preocupação com eventuais reflexos negativos para o desenvolvimento da cidade de Mucurici. O surgimento de um crime deste porte chamou a atenção da população porque raramente se observam episódios de corrupção envolvendo servidores públicos na administração local. O caso chegou até a ser discutido nas redes sociais, onde cidadãos exigiram maior rigor na fiscalização de todos os setores municipais.

O clima na cidade ainda é de perplexidade. Comerciantes e agentes do setor imobiliário se disseram surpresos com a sofisticação do esquema. Segundo relatos colhidos pela reportagem, muitos proprietários já buscam orientação jurídica para se prevenirem em futuras negociações. As autoridades também reforçaram que futuras transferências de imóveis somente serão validadas após verificação criteriosa dos pagamentos.

Até esta quinta-feira, nenhuma nova prisão havia sido efetuada além da do ex-chefe do setor de Tributação. Segundo fontes da prefeitura, outros processos de ITBI estão sob análise para detectar possíveis fraudes adicionais, caso haja ligação direta com o servidor já detido. A Câmara Municipal anunciou que debaterá medidas urgentes para ampliar o sistema de controle interno, buscando evitar a repetição de casos semelhantes no futuro.

A equipe do Diário do Estado esteve na Delegacia de Polícia de Montanha, ouviu autoridades locais e conversou com vítimas que preferiram não se identificar. Continuaremos acompanhando o caso do ex-servidor de Mucurici e traremos informações detalhadas à medida que a investigação avançar e novas deliberações forem anunciadas pela Justiça Estadual.