Coleira obrigatória, focinheira e multa: Câmara de Curitiba aprova mudanças para passeio com cães na capital

Projeto foi aprovado pela Câmara Municipal nesta quarta (11) e segue para sanção do prefeito. Texto atualiza lei de 1999.

A câmara de Curitiba aprovou mudanças significativas para o passeio com cães na capital. Os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovaram, em segundo turno, nesta quarta-feira (11), o projeto de lei que cria novas regras para a condução de cães em espaços públicos da capital. A proposta agora aguarda a sanção ou veto do prefeito Eduardo Pimentel (PSD).

De acordo com o projeto aprovado, os cães só poderão circular em ruas, praças e parques com coleira e guia compatíveis com o porte, exceto em áreas cercadas próprias para interação. Além disso, o uso de coleiras aversivas, que causam cortes, perfurações ou choques elétricos, também está proibido.

Outra mudança significativa é que para animais com mais de 20 quilos, a condução deve ser feita com guia curta, de até dois metros, e com equipamento de contenção pelo pescoço, e não somente no peitoral. O projeto, de autoria do vereador Jasson Goulart (Republicanos), conta com coautoria de Andressa Bianchessi (União), Meri Martins (Republicanos) e Rafaela Lupion (PSD).

Os cães considerados “de alto potencial de danos” terão que usar focinheira e só poderão ser conduzidos por pessoas com mais de 18 anos, com capacidade física e mental. Dentre as raças incluídas nessa categoria estão American Bully Micro, American Pit Bull Terrier, Bull Terrier, Rottweiler, entre outras.

O projeto aprovado substitui a lei vigente desde 1999, que exigia focinheira apenas para raças consideradas violentas em locais com presença de crianças ou pessoas indefesas. A nova legislação adota critérios que levam em conta o porte, risco e responsabilidade do tutor, além de prever fiscalização e sanções para quem descumprir as regras, como multas que podem chegar a R$ 3 mil por animal e até a apreensão do cão se houver risco à segurança.

As multas aplicadas serão destinadas ao Fundo Municipal do Meio Ambiente para ações de proteção animal. Com essas mudanças, a condução de cães em locais públicos de Curitiba passa a ter regras mais claras e rígidas, visando a segurança tanto dos animais quanto das pessoas que frequentam esses espaços.